Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 896 1444 DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, postulando a concessão da tutela antecipada ou, se o caso, de medida cautelar, determinando que seja imediatamente restabelecido o fornecimento de água na residênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 884 397 De lado os dois outros subsistemas, Saúde e Assistência, que aqui não interessam, a Previdência Social, no Brasil, é dividida em três grandes regimes: o Regime Geral de Previdência Social, do art. 201 da Constituição Federal, que alcança os trabalhadores em geral, como contribuintes obrigatórios, e outras pessoas, como f

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REAJUSTE DE 11.98%. 1. Pacificado está que a mudança na metodologia de conversão do cruzeiro real em URV, pelo art. 21 da Medida Provisória 457, de 29 de março de 1994, importou redução de 11,98% nos vencimentos dos magistrados, procuradores e servidores, a partir deste mês, ferindo, deste modo, o princípio da irredutibilidade de vencimentos. 2. Apenas os membros e se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2813 224 mesmo tempo, erradas. 3. Recurso Ordinário provido para anular a Questão n. 90, atribuindo a pontuação que lhe corresponde, qualquer que seja, a todos os competidores, nesse certame, independentemente de virem a ser aprovados ou não e de virem a obter classificação melhor. (STJ - RMS: 39635 RJ 2012/0247355-8, Relator: Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3988 capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No silêncio, no pra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2258 1387 em face da usurpação de competência do Prefeito, fixada no artigo 47, inciso III e IV, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 24, §2º, “4” da Constituição do Estado de São Paulo, o que implica em afronta ao princípio da harmonia e independência dos poderes, inserto no artigo 2º da Constituição Federal e artigos 5�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 1025 a integridade física. O problema é que o art. 40 não foi regulamentado pelo Poder Executivo. Diante dessa omissão, o Supremo Tribunal Federal, por meio do mandado de injunção 721, julgado em 30.8.2007, relator Marco Aurélio, Pleno, determinou que fossem aplicadas aos servidores públicos civis federais as mesmas reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 1252 com o réu, o qual teve início em 10/08/2011 com término em 09/08/2012, conforme se depreende do contrato firmado entre as partes de fls. 9/16. Além disso, a presente ação foi ajuizada em 13/8/2012 (fl. 2), ou seja, dentro de trinta dias contados do término do contrato, razão pela qual não se há de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1158 374 - ADV ANA LUCIA MORAES OAB/SP 261992 - ADV LUIZ GUSTAVO MARQUES OAB/SP 209143 - ADV FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ OAB/SP 199635 038.01.2011.003577-9/000000-000 - nº ordem 584/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS CC OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAMUEL DANTAS LOURENÇO RAGNANE X LEROY MERLIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 766 Manifestem-se os autores. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE NEME (OAB 55341/SP), MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP) Processo 0029956-19.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Cyromar Villalva Alves Vidal - Secretário da A