Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1072 954 exercício funcional merecedor de singular tratamento normativo. Inviável a miscigenação desse regime com outros também diferenciados, de maneira a acrescentar outros benefícios, além daqueles que o sistema já reservou à milícia. ... O feito é singelo e conduz ao desprovimento do apelo para manter a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 967 1281 Federal de 1988, está compreendida no sistema denominado Seguridade Social, junto com a Saúde e a Assistência Social. Confira-se o art. 194 da Constituição Federal. De lado os dois outros subsistemas, Saúde e Assistência, que aqui não interessam, a Previdência Social, no Brasil, é dividida em três grande

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 1661 JUNIOR X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Juizados Especiais da Comarca de Bragança Paulista Autos nº 62/11 Demandante: ARTHUR VELLOSO JÚNIOR Demandado: ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Vistos. Revejo a ordem de citação. Quando da decisão, não havia neste juízo decisão de mérito sobre o tema posto na inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 994 1115 de ato processual de nenhuma utilidade. Afinal, a solução da demanda independe da oitiva de qualquer pessoa. A medida, inclusive, por não gerar prejuízo às partes, foi expressamente recomendada pelo Conselho Superior da Magistratura no Comunicado nº 110/2010 . Passo diretamente à análise do feito. Pretend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 837 1635 os argumentos intentados para esclarecer sobre a falta de realização de certames licitatórios em razão dos montantes gatos, cerca de R$ 552.000,00. Especificamente no tocante ao material de papelaria e suprimento de informática, entendeu o referido órgão que não se compreende como emergencial sua aqui

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2386 337 consistiam as negociações feitas dentro do carro, mas sem negar que a prova teria ocorrido. Assim, ainda que se considerasse o vídeo como imprestável para provar os fatos constitutivos da pretensão do Ministério Público, os fatos gravados no vídeo acabaram confirmados por outra via, qual seja, a prova testemunhal e o dep

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2715 292 dos créditos recolhidos indevidamente (REsp 1.248.077/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 12/8/2015). Logo, a jurisprudência da Corte Superior entende que com o ajuizamento de demanda anterior, interrompe-se o prazo prescricional, em relação ao ajuizamento da presente ação, de modo que o prazo so

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2505 254 aparente promessa, mas que não teria sido cumprida. Além disso, na conversa, houve menção a “excluir de alguns companheiros”, tendo sido proposto por “Gonzaga” dar um aperto em Antônio Araújo Barros em razão da referida exclusão. Além disso, na gravação, foi entregue dinheiro para Edvan Antonio dos Santos, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1374 da Secretaria de Educação atende aos protocolos sanitários e está em conformidade com estudos detalhados realizados por essa Secretaria. Além disso, destacou o correto cumprimento das normas estabelecidas nos decretos que tratam da pandemia no Estado de São Paulo e correta atuação da Administração Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1442 DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL “STELLA MACHADO”, alegando, em resumo, que é Professor de Educação Básica II, cargo efetivo, do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, conforme comprovam os documentos anexados, com sede de exercício na ESCOLA ESTADUAL “STELLA MACHADO”,