Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 120 fornecimento imediato do remédio, tanto o é que o mesmo já está sendo fornecido para o impetrante, requerendo a extinção do feito por perda de objeto (fls. 27/33). O Ministério Público, em parecer, manifestou-se pela concessão da segurança (fls. 45/53). É o relatório. Fundamento e decido. Não há a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1167 os medicamentos que lhe foram prescritos, é dever intransferível do Estado garantir-lhe o fornecimento de forma regular e constante enquanto perdure o tratamento. A saúde é um bem que deve receber especial tutela do Estado, por ser pressuposto a outro bem de maior grandeza que é o direito à vida. Regist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 324 Municipal Classe Especial - Incorporação de Gratificação por exercício de função especial - Tem direito o autor a incorporação da aludida gratificação, no percentual de 50% sobre o salário base, por força do art. 1o, da Lei Municipal n° 3.598/04. Sucumbência recíproca caracterizada, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 329 de insalubridade, incidindo atualização monetária e incidência de juros de mora nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09 (ajuizamento posterior a 30 de junho de 2009), respeitando-se, para fruição do direito, a prescrição quinquenal anterior à data da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1961 Poder executivo. Pleiteou a improcedência. Juntou documentos. A Fazenda do Estado de São Paulo contestou a fls. 59/64. Alegou que a inicial veio desacompanhada de exames que comprovem que o menor necessita da fórmula alimentar pleiteada. Argumentou que o autor já completou dois anos de idade, e que há poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 317 final, e determino a implantação do benefício, nos termos acima, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sentença, para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do artigo 461, § 4º, do CPC. Sendo a autora benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1748 JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO MARTINES CHIADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA ROSA DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0029/2013 Processo 0001031-36.2013.8.26.0152 - Procedimento ordinário - Seção Cível - D. P. R. - P. M. de C. - DAVI ROSSINI DANTAS, menor impúbere, devidamente representado por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 229 RELAÇÃO Nº 0092/2013 Processo 0000156-65.2011.8.26.0272 (272.01.2011.000156) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Josefina Gouveia Theodoro - Antonio Theodoro - Fls. 153: Defiro. Intime-se o inventariante, através de seu Procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em Cartório com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1463 15 SAMPAIO OAB/SP 52599 - ADV LUCIA HELENA FERNANDES DA CUNHA FERREIRA OAB/SP 137966 - ADV MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE OAB/PR 27507 - ADV DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR OAB/SP 269103 0002477-02.2012.8.26.0058 (008.01.2012.002477-5/000000-000) Nº Ordem: 001181/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1695 data supra. - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA (OAB 247622/SP), CATIA MARIA PERUZZO (OAB 100208/SP) Processo 0037608-33.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Tempo de Serviço - Maria Cristina Catanzaro Perosa Instituto de Previdência do Servidor Pú