Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1979 Bragança Paulista, 16/04/2018 no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil ANDRÉ LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE reais). Juiz do Trabalho se2 Parágrafo único. O disposto nesse artigo se aplica também aos processos em trâmite nos Tribunais do Trabalho." Notificação Processo Nº RTOrd-0011058-82.2016.5.15.0038 AUTOR TULIO PERES PAVUNA ADVOGA

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os índios Terena se apropriaram de uma parte da Fazenda devido à publicação de estudo favorável à demarcação e coordenado por funcionários da autarquia. O Ministério da Justiça também se baseou no relatório circunstanciado para editar a Portaria n° 791/2007. A pretensão de indenização não está prescrita, já que o prazo corresponde ao da usucapião extraordinária (15 anos). A apropriação ocorreu em 2009 e a transformação de procedimento se concretizou em 2015. Não há em

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 18195 Intimado(s)/Citado(s): - GRAPHIS STUDIO GRAFICO E EDITORA EIRELI - EPP No ofício AGU/PGF 60/2010 de 23.06.2010, encaminhado à Presidência do TRT da 15a Região ficou consignado que a "PGF irá expedir orientação às suas unidades para que a correta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO interpretação desse ato normativo contribua para potencializar a redução da

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se5 26027 previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Notificação Processo Nº RTSum-0010449-65.2017.5.15.0038 AUTOR AILTON DE JESUS SANTOS ADVOGADO LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI(OAB: 67871/SP) RÉU P

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 2243 acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas Notificação Processo Nº RTSum-0011048-04.2017.5.15.0038 AUTOR VALERIA CRISTINA PASSOS ADVOGADO ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE(OAB: 174054/SP) ADVOGADO MAYARA ELISIARIO MARQU

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por José do Amaral Góis e João Carlos do Amaral Góes em face de decisão que converteu ação de reintegração de posse em desapropriação indireta, com o pagamento imediato ao proprietário do aluguel e das benfeitorias da Fazenda Charqueada do Agach, situada no Município de Miranda/MS. Sustenta que o pronunciamento judicial apresenta nulidade, seja porque não houve pedido de indenização da terra, seja porque a União não requereu a exprop

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 307576/SP) 2811 Presidência do TRT da 15a Região ficou consignado que a "PGF irá expedir orientação às suas unidades para que a correta Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ALTAIR DE MORAES LEME 01646853830 interpretação desse ato normativo contribua para potencializar a redução da litigiosidade no âmbito da Justiça do Trabalh

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 2277 No ofício AGU/PGF 60/2010 de 23.06.2010, encaminhado à Intimado(s)/Citado(s): Presidência do TRT da 15a Região ficou consignado que a "PGF irá - ANDRE LOPES PEREIRA expedir orientação às suas unidades para que a correta interpretação desse ato normativo contribua para potencializar a PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO redução da litigiosidade no âm

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 1897 se5 Parágrafo único. O disposto nesse artigo se aplica também aos processos em trâmite nos Tribunais do Trabalho." Notificação Processo Nº RTSum-0010609-95.2014.5.15.0038 AUTOR CARLOS RODRIGO BARBOSA ADVOGADO Francisco Antonio Jannetta(OAB: 152330/SP) RÉU CONSTENG SERVICOS LTDA. ADVOGADO FAUSTINO ALEXANDRE TORIBIO DO PRADO(OAB: 387927/SP) RÉU AELSON FIRMINO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 505 desmerecer tão elevada expectativa. Ante o exposto, rechaço a preliminar levantada na contestação. No mérito, a ação é procedente. Justifico. Como é cediço, dentre os princípios fundamentais da Carta Magna encontra-se a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da CF). É dever do Estado, p