Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1430/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 categoria profissional, como substituto processual, e a ação individual ajuizada pelo empregado. Precedentes. Ausente a identidade de partes, também não há falar em continência. Por fim, o acolhimento da conexão encontra óbice na Súmula 235 do STJ. Recurso de Revista não conhecido. Processo: RR - 154695.2010.5.22.0004 Data de Julgamento: 04/12/2013, Relator Ministro:

Judiciário ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1416/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 No vertente caso, observa-se que não é possível a extinção da presente ação, já que a ação coletiva não contempla um dos pedidos aqui formulados, o que prejudicaria o direito da autora. Também não é o caso de acolhimento da conexão ou continência, uma vez que a finalidade de ambas é a reunião dos processos para decisão conjunta, a fim de se evitar decisões

Judiciário ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1416/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 de conexão ou continência, em face do ajuizamento de ação coletiva pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina - SINDSERM, já apreciada pela 3ª Vara do Trabalho desta capital. Sem razão. Nos termos do art. 301, § 3º do CPC, a litispendência se verifica quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso, sendo necessário para a sua

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 principal é a extinção sem resolução do mérito de uma das ações, a fim de se evitar que um mesmo pedido seja apreciado mais de uma vez, eliminando-se a possibilidade de decisões conflitantes. No caso em exame, observa-se que não é possível a extinção da presente ação, já que a ação coletiva não contempla um dos pedidos aqui formulados, o que prejudicaria o

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Produção SUS possuem previsão legal, uma vez que vêm do Fundo Municipal de Saúde (art. 14, II, Lei nº 2.047/91), estando previstos nas Leis Orçamentárias do Município de Teresina. Quanto à tese recursal de afronta ao art. 61, §1º, II, "a", CF, no sentido de que somente é possível a concessão de vantagem a servidor público ou aumento de sua remuneração mediant

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

685/2015, foi editado o Decreto 8.510/2015, que em seu art. 1, II, reduziu o âmbito de escolha para índices oficiais de atualização monetária, ao mesmo tempo em que transferiu essa definição para ato conjunto do Ministro de Estado da Fazenda e do Ministro de Estado ao qual esteja vinculado o órgão ou a entidade que preste o serviço público ou exerça o poder de polícia relacionados à exigência do tributo. No parágrafo único do art. 1º desse Decreto 8.510/2015 ficou previsto que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2051 866 sujeito a lançamento por homologação, na medida em que o mesmo artigo também dispõe que a forma do pagamento será estabelecida pelo Poder Executivo. Vale dizer, ocorrido o fato gerador, a Administração realiza o lançamento de ofício - verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação, calcula o montante do tributo dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1435 da Justiça - Sala 309 Nº 2194794-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Munic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1734 852 caráter decisório, apenas tornou pública decisão proferida no Mandado de Segurança ora atacado. Diante disso, verifica-se que a insurgência é contra o Acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público desta Corte e não contra ato proferido pelo Presidente desta Corte. Segue precedente deste C. Órgão Especial sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3781 estranha a ordem de apoio a viatura motorizada, pois nunca teve ciência de algo parecido. Normalmente, tem-se o apoio da viatura à equipe a pé, não o contrário. Relata que as alterações de posto ou férias eram constantes. Mas se recorda que normalmente estavam atreladas a punições (como no caso de u