Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9669 atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca Expeça-se alvará do remanescente para a reclamada, via sistema antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja SIF. ela por parte do advogado ou do Poder Público. Após, tudo cumprido, arquivem-se. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição INDAIATUBA/SP, 11

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 21223 Código de Processo Civil. CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020, do CSJT, bem como as orientações Quanto à necessidade de intimação da União, observe-se o teto técnicas dos agentes de saúde, conforme veiculado nos meios de mínimo fixado nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria do comunicação; Ministério de Estado da Fazenda nº 582 de 11.12.2013. Considerando a

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9089 homologação dos cálculos que se mostrarem em coerência com o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25b71a8 julgado. proferido nos autos. Esclareço que este procedimento visa observar a razoável duração DESPACHO do processo, prevista constitucionalmente, eliminando tramitações Por economia e celeridade processuais, sirva via do presente c

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2031 RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso ordinário interposto por HELENA MARQUES VOTO. DA SILVA de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Natal, que declarou, de ofício, a incompetência absoluta da 1. Do Conhecimento. Justiça do Trabalho, extinguindo o processo ajuizado contra SÃO JOSÉ DE MIPIBU PREFEITURA, sem resoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2729 a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, respeitado o limite de alçada de sessenta salários-mínimos estabelecido pelo art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/2009. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. R.P.I.C. - ADV: ED

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho débitos trabalhistas inadimplidos pela prestadora de serviços por ele contratada. Vencidos os Ministros Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos e Brito Pereira. TST-E-RR925-07.2016.5.05.0281, SBDI-I, rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, 12.12.2019 Dessa forma, em consonância com a decisão prolatada pelo STF e com o entendimento do c. TST, não comprovado o zelo e exação quanto ao cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1283 3225 posologia, enquanto durar o seu tratamento, na quantidade e periodicidade em que for indicada por profissional da medicina em receita a ser apresentada ao Poder Público. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão competente. A sentença de primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial não c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2664 ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), MARCIA ALIRIA DURIGAN (OAB 127513/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP) Processo 0002496-28.2015.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jonas Venancio Siccotti - Fazenda do Estado de São Paulo - Posto isto, JULGO PROCEDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2767 / Não Fazer - Clovis Pereira de Sousa Junior - Banco Santander (brasil) Sa - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA esta ação de Procedimento do Juizado Especial Cível que Clovis Pereira de Sousa Junior promove em face de Banco Santander (brasil) Sa, com fulcro no artigo 794, I, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 3020 Bonfim Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o erro apontado, relativo ao equívoco na sentença. Nesse caso a sentença de fls. 36/37 apreciou com exatidão e clareza o que foi pleiteado na inicial, mas se