Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. 3 DAS VIAS DE FATO QUANTO A CULPABILIDA DE INCIDINDO COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DE FIXACAO DA PENA-BASE, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIM INUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CI RCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; ANTECEDENTES A VISTA DA CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS AS LAUDAS 125/129, VI

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 A VITIMA LOJAS AMERICANAS, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILID ADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA COND UTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL U M COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FA VORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, NA FORMA DA SU MULA N. 444 DO STJ FLS. 347/349; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO HA PROVAS PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJ UDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PEN

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 PENAL. NO CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 69, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. NAO HA PENA DE MULTA, CONF ORME ACIMA EXPOSTO. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME DETERMINACAO DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATRIO, POSTO QUE NAO VISLUMBRO PRE SENTES NESTE FEITOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a. Senten¦a: DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/11, PARA: A) ABSOLVER, CO MO DE FATO ABSOLVO, PEDRO FERNANDO SAHIUM, JA QUALIFICADO, DA IMP UTAC

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 TO NO ARTIGO 60, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA 2 FASE DE DOSIMET RIA DA PENA, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, HAVENDO A CIRCU NSTANCIA ATENUANTE (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CPB), A S ABER: TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE A PRATICA DO DELITO), ASSIM, ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO A DOSA-LA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, E AO

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 IENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COM PORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTRO SSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE O U DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDU

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 UPERMERCADO EXTRA, TENHO QUE O SENTENCIADO BRUNO FERREIRA DE ARAU JO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SEN DO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL , SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORD ENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CON

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVE L, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO OR DENAMENTO JURIDICO, EIS QUE A MESMA TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUA VA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 DIGO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO SIMPLES ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PRATICADO PELO SENTENCIADO MARCOS PEREIR A ROCHA, TENDO COMO VITIMA LEON DENIZ DA COSTA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUT OS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO , COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRA