Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO R EPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SE NDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAM ENTO JURIDICO, EIS QUE A MESMA TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIF ICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABI

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 O DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVA BILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA CO MO FAVORAVEL; B) ANTECEDENTES A VISTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COLIGIDA A LAUDA 125, VICEJO QUE O REU NAO POSSUIDOR D E CONDENACAO ANTERIOR AO DELITO EM COMENTO, PELO QUE, DEIXO, DE V ALORAR NEGATIVAMENTE A CIRCUNSTANCIA, NOS

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 SOANTE A TRILHA DO (STJ) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: CONSTITUCI ONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. ROUB O. DOSIMETRIA. COMPENSACAO INTEGRAL ENTRE CONFISSAO ESPONTANEA E A DUPLA REINCIDENCIA ESPECIFICA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERANCIA DA AGRAVANTE. REGIME FECHADO MANTIDO. (). WRIT NAO CONHECIDO E HA BEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFICIO. 1.().2. NO

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 ER, COMO DE FATO ABSOLVO, ALESSANDRO FERNANDES QUEIROZ, JA QUALIF ICADO, DA IMPUTACAO DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, N A FORMA DO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) CONDE NAR, COMO DE FATO CONDENO, PATRIK FERNANDES GOMES MOURA, TAMBEM Q UALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03, AM

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 CEDENTES ATENTO AO FATO DE QUE A SENTENCIADA E PRIMARIA FL. 137; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS, NAO HA PROVA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIP O, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PE NAL, O QUE NAO A PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUEN CIAS NEUTRAS, O QUE NAO A PREJUDICA;8. COMP

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 IAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL ; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS. 231; 3. CONDUTA SOCIA L DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, N AO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVOS SAO AQUELES COM UM A ESPECIE, ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NA O PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SO

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AG ENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES EL ENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCI A DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILID ADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 TENHO QUE O MESMO: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, CO M DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENT E IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENC ADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA D E QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM,

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 LUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLU SAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO IURY VI EIRA TAVARES SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL), OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, D E RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, POR SEREM

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRA S CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SEND O O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIA BERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PEN AL. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO N OS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA THAIS C