Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 EFINITIVA A REPRIMENDA PARA O DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES EM 0 1 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRI ME DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR ART . 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PRATICADO PELA SENTENCIADA TAMIRES SILVA DA CRUZ, TENHO QUE A MESMA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVI DENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VO

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 18111 33000 17208 29843 GO GO GO GO - Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS ROMERO FERRAZ FILHO JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA RUY FERREIRA RIOS NETO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/11, PARA: A) ABSOLVER, CO MO DE FATO ABSOLVO, PEDRO FERNANDO SAHIUM, JA QUALIFICADO, DA IMP UTACAO DO DELITO

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 TUIDA FL. 17; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA . NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EM RAZAO DA FIXACAO DA PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE ATENUA-LA EM VISTA DA ATENUANTE DA CON FISSAO ESPONTANEA ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (T RINTA) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA (FLS. 07/11) ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE ) DIAS-MULTA, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE O SE

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DO CODEX MATERIAL E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SE R IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO SIMPLES ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PRATICADO PELO ACUSADO DANILO ALMEIDA DA SILVA E TENDO COMO VITIMA ROSANGELA MARIA DE PAULO, TENHO QUE O M ESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ART. 129, 1, I E III, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, COM AMPARO NOS ARTS. 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A PE NA IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE LESOES CORPORAIS GRAVES PRATIC ADO PELO SENTENCIADO LUCAS GEOVANY PEREIRA LIMA, CONTRA A VITIMA RAMON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, TENHO QUE: 1. CULPABILIDADE - ES TA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DE PELOS AUTOS, NAO HA PROVA PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CON SEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI RESTITUIDA FL. 22; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PEL

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE IN TEGRA; 4. PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEM ENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEV ARAM O ACUSADO A MERCANCIA DE DROGAS NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ESCLARECIDOS NOS AUTOS, DESTA FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PREJUDICA-LO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIP

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 IVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTE S A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CA USAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA O REFERIDO SENTENCIADO, O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2 , LETRA C, DO CODIGO PENAL PATRIO. EM RELACAO

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 VOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANC IAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCI AS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE O VEICULO RESTITUIDO A VITIMA FLS. 77; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBU IU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA)