Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENT O NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO T INHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. ADEMAIS, ATENT O AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA,

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS, VEZ QUE A VITIMA NAO FO I RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CON TRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VI

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 TRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATIC ADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O D ENUNCIADO E PRIMARIO FLS. 170, O QUE LHE FAVORECE; 3. CONDUTA SOC IAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUT OS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PE

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 O PENAL, PASSO A DOSAR A PENA IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, EM CONTINUIDADE DELITIVA ARTIGO 304 C/C ARTI GO 297 E ARTIGO 71 (CINCO VEZES), TODOS DO CODIGO PENAL, PRATICAD O PELO SENTENCIADO VILMAR FRANCISCO FERREIRA, EM DESFAVOR DA JUST ICA PUBLICA E BANCO DO BRASIL S/A, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CUL PABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AG

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A R EPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTAN CIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES E PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUM ULA N. 444 DO STJ FLS. 224/226; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, E STA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 224/226; 5. MOTIVOS - PROPRI O DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIR

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B PARA CONDENAR, COMO DE FATO C ONDENO MICHAEL SOARES BARBOSA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS S ANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ART. 71, CAPUT (DUAS VEZES), AMB OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 OS COMO AUTOR DO CRIME DE RECEPTACAO NARRADO NA PECA ACUSATORIA, NAO EXISTINDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, OU CIRCUNSTA NCIA QUE ISENTE DE PENA A BENEFICIA-LO. POR OUTRO LADO, O ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: ADQUIRIR, REC EBER, TRANSPORTAR, CONDUZIR OU OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU AL HEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 I, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 06 (S EIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEF INITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUA NTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA P

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : VILMA MORAES DE CASTRO : JOAO ETERNO DE CASTRO : 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/03 PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, JOAO ETERNO DE CASTRO

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 G) CONSEQUENCIA FAVORAVEIS AO ACUSADO, UMA VEZ QUE NAO EXTRAPOLA RAM SOBREMANEIRA A OFENSA AO BEM JURIDICO JA TUTELADO PELO TIPO P ENAL. H) COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRE NCIA DO FATO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) A NO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PELA RECEP