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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 RO, NASCIDO AOS 06/04/1972, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE IVAN CONCEICAO MAGALHAES E MARIELDA SILVEIRA MAGALHAES, NAS PENAS DO A RTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AO AC USADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: A) CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIAD A NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 FICANDO A PENA EM 07 (SETE) ANOS, DE RECLUSAO, E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE FALSA IDENTIDADE ART. 307, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA O ESTADO, T ENHO QUE O SENTENCIADO RAFAEL AMARO DOS SANTOS AGIU: 1. CULPABILI DADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORA VEL; 2. ANTECEDENTES ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMAR IO (SUMULA N 444, DO STJ) FLS. 354/355; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DE NTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 DENUNCIADO PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO S TJ FLS. 151/152; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULT URA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILIC ITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PAT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATIC ADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; B) ANTECEDENTES FAV ORAVEL, CONFORME ANALISADO ACIMA; C) CONDUTA SOCIAL NEUTRO, POR N AO TER SE COMPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA. DEIXO DE VALORA-LA. D) PERSONALIDA DE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIM ENDA A SER IMPOSTA:EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATI CADO PELO SENTENCIADO ELISTON MESSIAS DE OLIVEIRA JUNIOR CONTRA A VITIMA LEANDRO DE ARAUJO MALHEIROS, TENHO QUE O MESMO: 1. CULPAB ILIDADE - ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNT ARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 , ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES; 5. MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRA TICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS - PATRIMONIAIS RELEV ANTES, POSTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 L DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; B) ANTECEDENTES A VISTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS LAUDAS 142/145, VICEJO QUE O REU NAO POSSUIDOR DE CONDENACAO ANTE RIOR AO DELITO EM COMENTO, PELO QUE, DEIXO, DE VALORAR NEGATIVAME NTE A CIRCUNSTANCIA; C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VAL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ASE DA DOSIMETRIA DA PENA, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NA SUMULA 231, DO STJ, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE POR SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO. NA ULTIMA FASE, TENDO EM VISTA O RECONHECI MENTO DA CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA PREVISTA NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 , NASCIDO AOS 17/05/1985, NATURAL DE JARAGUA-GO, PORTADOR DO RG N 5.359.287 PC-GO E CPF N 035.590.851-44, FILHO DE IRACI CARVALHO DOS SANTOS E SALVADOR BARBOSA DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA D-22, QD. 24, LT. 01, SETOR DHEMA DA MATA, JARAGUA-GO, CO MO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL BRASILEI RO CPB (DECRETO-LEI N 2.848/1940), COM INCID