Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 53661 GO - GABRIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, FABIO PEREIRA TAVARES, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO AR TIGO 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03 E, COM AMPARO NO ART. 59, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOST

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, PEDRO SABA JUNIOR, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 1 4, CAPUT, DA LEI N 10.826/03 E, COM AMPARO NO ART. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO MENCION ADO NOS AUTOS, PRATICADO EM DESFAVOR DA INCOLU

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 GO PENAL, E, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO C RIME DE FURTO SIMPLES EM SUA MODALIDADE TENTADA PRATICADO CONTRA A VITIMA ASSAI ATACADISTA, TENHO QUE O SENTENCIADO GIVALDO MARTIN S DE SOUZA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TEN DO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E L

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 ACUSADO : THALLES PEREIRA NETO VITIMA : JOAO VIEIRA ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO P ARA CONDENAR O REU THALLES PEREIRA NETO, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVE L, AUXILIAR DE CONFECCAO, NASCIDO AOS 29/06/1995, NATURAL DE JARA GUA-GO, PORTADOR DO RG N 6.179.782 SSP-GO E CPF N 700.520.9

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 IGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURID ICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CON TRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATIC ADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O S ENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENC

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C PARA CONDENAR, COMO DE FATO C ONDENO, ESTEVAO HENRIQUE FRANCISCO DE DEUS, JA QUALIFICADO, NAS P ENAS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/03. EM ATENCAO AO DISPO STO NOS ARTS. 59

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 TATIVA DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO GEILSON DE SOUSA RODRIGUES CONTRA A VITIMA LOJA CLARO S/A, TENHO QUE O MESM O AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SEND O REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLD

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 TRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATIC ADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O A CUSADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ FL S. 214/215; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PE RSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PR

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 N. 444 DO STJ FLS. 159/161; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRAT ICA DE ILICITO FLS. 159/161; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA A VITIMA FLS. 43;

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 INCO) ANOS, DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFOR TAVEIS, E, CONSOANTE FUNDAMENTACAO ACIMA, O SENTENCIADO DEVE SER FAVORECIDO PELA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06, JA QUE E PRIM