Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/10/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE MARA ROSA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE ========================================================

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 O QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CU LPADOS. COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDE RAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SE U DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE ID

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 /30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRI MINOSO. CUSTAS PELO CONDENADO. MANTENHO A PRISAO DO CONDENADO EDI MAR FERREIRA DAMACENO, EIS QUE FOI FIXADO REGIME FECHADO PARA CUM PRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA E, AINDA, POR PERSISTIREM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MESMA, CONFORME DECISAO CONSTANTE AS FLS. 23/26 (AUTOS APENSOS), QUE FACO PARTE

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUS ADOS PELA INFRACAO,A MINGUA DE COMPROVACAO DO TOTAL DO PREJUIZO S UPORTADO PELAS VITIMAS. ASSIM, CASO QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAIS DANOS MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SE R INTIMADA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SE

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 S OFENDIDOS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCEM-SE OS NOMES DOS ACUSADOS NO ROL DO S CULPADOS. COMUNIQUEM-SE AS CONDENACOES AO DEPARTAMENTO DE POLIC IA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PA RA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 AO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERD ADE NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETI VOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRI VEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CP

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE N AO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A MENSURACAO DO PREJUIZO SUPORTA DO PELAS VITIMAS. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRAM, AS VITI MAS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIA IS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. DOS BENS APREENDIDOS: ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APOS O TRANSITO

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 O. ATENTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, TENDO EM VISTA NAO HAVER PEDIDO PREVIO EXPRESSO E FORMAL DAS VITIMAS OU DO MINISTERIO PUBLICO E NEM ELEMENTOS SEGUROS PARA PRE CISAR O EFETIVO DANO SUPORTADO, DEIXO DE FIXAR QUANTIA MINIMA PAR A A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INTERESSADOS PODERAO POSTU

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 MO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTO S DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). 3.3 DA REPARACAO DO DANO IN CASU, DEIXO DE FIXAR O VA

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DANO: DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DAN OS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ART IGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS P EDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO E NEM ELEMENTOS QUE COMPROVEM O PREJ UIZO SUPORTADO PELAS VITIMAS. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEI RAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARA