Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 CIA E, AINDA, POR PERSISTIREM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRIS AO, CONFORME DECISAO EM AUDIENCIA DE CUSTODIA (AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE), QUE FACO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, MANTENHO A PRI SAO, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PROVISORIA DE EXECUCAO PENAL. CUST AS AOS CONDENADOS, NA PROPORCAO DE METADE PARA CADA UM. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA REPARACAO DOS POSSIVEIS DA

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 A PRESENTE SENTENCA. 4.2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 4.3.DOS DIREITOS POLITICOS: TRA NSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTIC A ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OF

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 E ARBITRAR VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS, NOS TERMOS DO A RTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NENHUM ELEMENTO NOS AUTOS QUE PERMITAM A SUA MENSURACAO. NO EN TANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JU

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 480800-61.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 38 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : IURE RESPLANDE DOS REIS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : D E S P A C H O NOS TERMOS DA RESOLUCAO 108 DO CNJ, DOU-ME POR CI ENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. DE-SE BAIXA DA PRISAO E M SISTEMA E RETIREM-SE A PLACA E A FITA INDICATIVA DE PROCESSO DE REU

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 OS CONDENADOS O BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE, MESMO PORQUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A TRAMITACAO PROCESSUAL, NAO HAV ENDO NOVOS FATOS QUE APONTEM PARA A LIBERACAO DOS APENADOS DA SEG REGACAO CAUTELAR QUE SE ENCONTRAM, UMA VEZ QUE ENTENDO QUE AINDA SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJARAM AS SUAS PRIS OES CAUTELARES, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA D

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 NCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMI CA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 4 VARA CRIMINAL (VEP), DESTA COMARC A, DEVENDO O DEPOSITO SER REALIZADO MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, C ONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. 3.6 DA POSSIBILI DADE DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12. 403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 O IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE NAO EXIS TEM NOS AUTOS PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO E NEM ELEMENTOS QUE P ERMITAM A MENSURACAO DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELAS VITIMAS. NO ENT ANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. OP ORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 A A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORM E PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, VISTO QUE NAO HA ELEMENTOS QUE COMPROVEM A OCORRENCIA DE PREJU IZO SUPORTADO PELAS VITIMAS, ATE MESMO PORQUE O DELITO NAO ULTRAP ASSOU A ESFERA DA TENTATIVA. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIR AM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPA

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 E NEM ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECISAR O EFETIVO DANO SUPORTADO P ELA VITIMA, DEIXO DE FIXAR QUANTIA MINIMA PARA A REPARACAO DOS DA NOS CAUSADOS PELA INFRACAO, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS IN TERESSADOS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EVENTUALMENTE SUPORTADOS. 8. DA (DES)NECESSIDA DE DA DECRETACAO DA PREVENTIVA EM ATENCAO AO

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 SADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 1 1.719/2008, TENDO EM VISTA NAO HAVER ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECI SAR O EFETIVO DANO SUPORTADO PELA VITIMA, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INTERESSADOS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARA CAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EVENTUALME