Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 EITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CONSIDERANDO QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE PARTE DA INSTRUCAO CRIMINAL, RESPONDE A DUAS EXECUCOES PE NAIS, BEM COMO NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSAD

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PENA APLICADO, BEM COMO O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO (ABERTO), E, AINDA, QUE AS SENTENCIADAS AGUARDARAM O JULGAMENTO EM LIBERDA DE E QUE NAO HA NOS AUTOS NENHUM INDICIO DE QUE PRETENDAM EMPREEN DER FUGA, PERMITO-LHES AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DI SPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA D

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 R PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CO NFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO (PELOS SUPOSTOS HERDEIROS DA VITIMA) E NEM ELEMENTOS QUE COMPROVE M O PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA (HERDEIROS DA VITIMA). NO ENTA NTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRAM, OS HERDEIROS

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 AS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZAC AO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO. ASSIM, CASO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAIS DANOS MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SER INTIMADAS DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA, CONFORME

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 : : : : : 424285-92.2016.8.09.0102 499 ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MUNICIPIO DE MARA ROSA FLAVIO BATISTA DE SOUSA ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 26100 GO - LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS 22855 GO - BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO DESPACHO : A VISTA

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL , VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTA L DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATE NUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUME

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 CONDENO O SENTENCIADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESS UAIS. E AINDA, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A F IM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO. PORTANTO, C ASO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAIS DANOS MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SER

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS D IREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS FICARAO SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO, DEVERA SER OFICIADO A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA REPARACAO DO DANO: DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS D ANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISA

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE A VITIMA GASPAR DISSE QUE NAO POSSUI INTERESSE NA REPARA CAO DOS DANOS, E A VITIMA FABIO NAO FOI OUVIDA EM JUIZO, A FIM DE INFORMAR O VALOR DO PREJUIZO SUPORTADO. NO ENTANTO, RESSALTO QUE , CASO QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVE

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 BERDADE. AO TEOR DO EXPOSTO, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DECRETA DA EM DESFAVOR DO ACUSADO E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE . DO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS TENDO EM VISTA NAO HAV ER PEDIDO PREVIO EXPRESSO E FORMAL DO OFENDIDO OU DO MINISTERIO P UBLICO E NEM ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECISAR O EFETIVO DANO SUPOR TADO PELA VITIMA, DEIXO DE FIXAR QUANTIA M