Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 27784 do de cujos, devendo ainda sofrer reajuste anual de acordo com o O valor final obtido deverá ser reduzido por arbitramento em 1/3 (um reajuste salarial da categoria." terço) em virtude da presunção de que uma parte do salário mensal era revertida em favor da vítima, para seu sustento, bem como As Reclamadas insistem na culpa concorrente do trabalhador e conside

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 14056 acrescidas do respectivo adicional. A pretensão foi rechaçada na Origem sob argumento de que "... vêse a clara contradição entre as alegações da Autora e de sua Súmula 26, do E. TRT-2 - 26 - Intervalo entre jornadas. Artigo 66 testemunha, enquanto a Autora afirma que o paradigma e ela da Consolidação das Leis do Trabalho. Inobservância. Horas comandavam a

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 2567 dias. ce223a8 no que diz respeito à apuração do 13º sob o auxílio Antecipando-se a eventuais arguições de excesso de penhora, alimentação no período posterior ao desligamento do autor e quanto esclareço que valores remanescentes serão oportunamente ao índice de atualização monetária aplicável. restituídos a quem de direito, não havendo se falar em

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 496 submissão às Comissões de Conciliação Previa. Rejeito. Multa de 40% do FGTS - multa do art. 477 - acréscimo do art. 467 da CLT. O pedido é de pagamento da multa de 40% sobre o FGTS e prospera. Os TRCT's anexados pelo reclamado corrobora a alegação da exordial, pois contem ressalva especifica da falta de pagamento da multa fundiária. Os documentos de ID b3655e2 SAL

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3024 expert a quem incumbirá a liquidação do título executivo (parágrafo 6º). Como corolário do princípio do contraditório e ampla defesa, o SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2020. parágrafo 2º do citado dispositivo previa a faculdade do Juízo deferir prazo sucessivo de 10 dias para que as partes se manifestem sobre ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO tais cálculos1. Po

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3025 fazê-lo, opera-se a preclusão, conforme dispõe o § 2º do art. 879 da PODER JUDICIÁRIO ||| CLT. JUSTIÇA DO TRABALHO (Acórdão nº 20170026048, Relator: Antero Arantes Martins, 6ª CONCLUSÃO Turma do TRT da 2ª Região, Publicação: 08/02/2017) Compulsando-se os autos, verifica-se que a requerente foi intimada Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Ju

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 27799 "Deverão ser indenizados, com um pensionamento mensal, aqueles que dependiam dos rendimentos auferidos pela vítima para o seu Não merece reparo. sustento, ou seja, que eram seus dependentes econômicos. No caso em tela, assentou-se que estes titulares são a esposa, agora viúva, Sra. Celina, e seus dois filhos, ora autores. A questão da culpa no acidente foi analis

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 100.000,00 (cem mil reais), cabendo 1/3 do valor à Sra. Celina, e 27813 DANOS MATERIAIS 1/3 para cada um dos dois filhos menores. Os Reclamantes pleiteiam o pagamento da pensão mensal vitalícia O pagamento da indenização para os filhos deverá ser efetuado em em parcela única, nos termos do art. 950, parágrafo único, do caderneta de poupança, rendendo juros e corre

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 em 12, 13 e 14.07.2017 6552 Desembargadora do Trabalho da 6ª Região I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 401 Cavalieri Filho, que, citando Antunes Varela, explica: "'A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade ap