Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4662 A reclamante alegou na inicial que trabalhava de segunda a sexta- tendo chegado a ir 22h); 7) fora das situações de exceção feira, das 07h45 às 18h, "com elastecimentos médios até 20h (em citadas no item 6, os dias trabalhados estão no cartão ponto; 8) algumas oportunidades chegava até 23h), o que ocorria em média concorda com o horário de entrada apontado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(CEF)Os autores firmaram com a CEF um Contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações, sendo que figura a primeira ré como vendedora, interveniente construtora / fiadora e incorporadora / SPE / fiadora, a autora como compradora, e a segunda ré como credora / fiduciária (fls. 41/55).O valor do contrato foi de R$ 81.600,07, com desconto de R$ 22.255,00, rest

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos da cláusula décima e seguintes do contrato.Primeiramente anoto que a nomenclatura taxa de construção utilizada pelas partes autoras não consta na cláusula sétima do contrato. As partes autoras confundemse com o pagamento dos juros dos valores por eles emprestados, liberados parcialmente para o empreendedor.Quanto ao descumprimento de cláusula contratual em relação ao início de amortização, razão à autora.Esta questão está bem esclarecida nos recibos juntados pelos aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2428 CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS EL

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho imóveis na Predial Lins Premium; que não sabe informar o número do registro no CRECI do reclamante, mas sabe que ele tinha registro no CRECI" (fl. 514; destaquei). Ante a discrepância dos depoimentos das partes, a Origem determinou expedição de ofício ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que, respondendo à requisição, afirmou que "o senhor LUIZ CARLOS CUBINHETZ [...] fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2912 VIA DO QUAL REPACTUADO O VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA DA AVENÇA - VALIDADE- CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA A TRAZER DISCIPLINADA A POSSIBILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PELOS SÓCIOS EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTEPRETENSÃO VOLTADA À COBRANÇA RETROATIVA DE VALORES DITOS PAGOS A MENOR- RECIBOS DE QUITAÇÃO SEM QUALQUER RESSALVA DA CREDORA- AQ

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3305/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho reafirma que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os referidos custos, em afronta aos artigos 818 da CLT e 373 do CPC/2015. Além disso, a reclamada impugna a aplicação da Súmula nº 126 do TST. Ao exame. Quanto às férias, o acórdão regional tem o seguinte teor: "MÉRITO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ 1. Férias Consta da r. sentença (fl. 574): "(...) Dessume-se da pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4125 112 será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º). Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não comparecer ao ato, a ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2480 dada aos fatos controversos, devendo o magistrado evitar a produção de provas desnecessárias, por expressa determinação do art. 370, do CPC. Nesse sentido, aliás, a observação de que “Julgar antecipadamente a lide é dever do juiz se presentes as condições para tanto, até porque sendo o juiz desti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2702 se de imediato o trânsito em julgado, procedam-se as anotações inclusive nos autos principais, pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: GABRIELA RAMOS IMAMURA (OAB 345449/SP), NATALIA ROCHA NUNES DE SOUSA (OAB 264580/SP) Processo 1005972-43.2017.8.26.0161 - Embargos à Execução - Paga