Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 330 objeto de ação coletiva na primeira instância, quando a entidade não formula qualquer pedido compensatório ou, ainda, qualquer sindical teria razão na alegação de que o ajuizamento prescinde de outro referente às obrigações de pagar ou fazer, que não seja a autorização dos trabalhadores, pois atuaria como substituto reintegração, não podendo esta SDC,

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 14080 no tocante ao paradigma, referiu que de 17.04.2002 a 01.08.2005, atuou como supervisor de atendimento nível C, de 02.08.2005 a 3. Equiparação salarial: 01.06.2008, como analista de treinamento nível C, de 02.06.2008 a 10.11.2008, como coordenador de campanhas motivacionais, de 11.11.2008 a 01.03.2010, como gestor de plataforma nível II, de 02.03.2010 a 01.09.2013,

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 518 relações trabalhistas dos empregados envolvidos. Recurso ordinário salutar, e porque não dizer o mais adequado às garantias sociais a que se nega provimento. (TST-RO 0000006-61.2011.5.05.0000, constitucionais é delegar aos Sindicatos e empresas a formalização Seção de Dissídios Coletivos, Relator: Ministro Walmir Oliveira da de acordo para que se garantam

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 468 unidade industrial, alegando questões de estratégia empresarial e POTESTATIVO DA EMPRESA - NECESSIDADE DE redução dos custos de produção. 3. Nesse contexto, a negociação NEGOCIAÇÃO COLETIVA - PRESERVAÇÃO DE DIREITOS coletiva prévia com a entidade sindical dos trabalhadores fazia-se FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES E DA COLETIVIDADE ainda mais necessária,

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 493 empregados do estabelecimento, com consequências mais graves trabalhadores considerados individualmente, não havendo previsão para os trabalhadores desempregados. 4. Impõe-se, portanto, a quanto às dispensas coletivas. Nesse sentido, não existiria manutenção da decisão recorrida que declarou a ineficácia da obrigatoriedade de prévia negociação para demis

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 27791 anexados aos autos. Ad argumentandum, mantendo-se a Tratando-se de acidente com vítima fatal, a dor e o sofrimento pela condenação, almeja que sejam deduzidos e/ou compensados os morte trágica e inesperada do familiar são circunstâncias suficientes respectivos valores." para evidenciar a extensão do dano moral a ser reparado. A indenização por dano moral nã

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 342 Constituição Federal, protege, apenas, os trabalhadores Nesse sentido, nada obstante a falta de previsão legal, quanto a considerados individualmente, não havendo previsão quanto às proteção dos trabalhadores contra a demissão em massa, é fato, dispensas coletivas. que a defesa de direitos coletivos, hipótese dos autos, deve possuir interpretação sistemát

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 6551 ADVOGADO RENATA ALBUQUERQUE DUARTE E SILVA(OAB: 47773/PE) PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO(OAB: 19437/PE) ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS(OAB: 15545/PE) CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA LUZICLENE MARIA MORAES MUNIZ(OAB: 17054/PE) RICARDO RABELLO VARJAL CARNEIRO LEAO(OAB: 44835/PE) LUCIANO OLIVEIRA DE SANTANA HIGO ALB

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 443 correspondente sindicato de trabalhadores. 2. Na hipótese vertente, a empresa suscitada encerrou suas atividades no município de Aratu-BA, procedendo à dispensa de todos os empregados dessa DEMISSÕES EM MASSA - MITIGAÇÃO AO PODER unidade industrial, alegando questões de estratégia empresarial e POTESTATIVO DA EMPRESA - NECESSIDADE DE redução dos custos de pr

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4636 sequer indicado o item da Súmula que estaria sendo contrariado ou a contraposição entre a fundamentação e o referido precedente Fundamentos do acórdão recorrido: jurisprudencial. "Examino. A alegação de ofensa ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal A reclamante narrou na inicial que "Considerando a função de não viabiliza o processamento do r