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Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1337 entabulada no art. 11 da Lei 6830/80. Dito isso, temos que o(a) executado(a) tem a faculdade de ofertar, em garantia do Juízo, bens de sua propriedade ou de terceitos, desde que haja expressa anuência para tanto. Contudo, o(a) exeqüente não está obrigado(a) ao aceite daquele(s), pois o processo de execução
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1221 óbvio, seria rematado despautério falar-se em sustento e família da pessoa jurídica. Encontra-se entendimento idêntico em V. Acórdão da lavra do eminente Desembargador Antônio Raphael Silva Salvador, cuja ementa foi assim redigida: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Benefício que é reservado à pessoa
Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1159 nos autos. Providencie-se. Sem prejuízo disso, recolha a executada no prazo de cinco dias, a taxa destinada à carteira de previdência dos advogados. - ADV: DANIEL SOARES ZANELATTO (OAB 263141/SP) Processo 0005847-02.2006.8.26.0348 (348.01.2006.005847) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade d
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1321 COMERCIO LTDA EPP - Fls. 72 - 1. Indefiro a devolução de todos os prazo processuais ante a falta de previsão legal. 2. Regularize a executada, em quinze dias, sua representação processual, juntando cópia do contrato social, bem como recolha a taxa destinada à carteira de previdência dos advogados. 3.
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1336 NASCIMENTO OAB/SP 303556 348.01.2005.513110-5/000000-000 - nº ordem 15200/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X BANCO ITAU S/A - Fls. 38 - J. Diga a exeqüente. Int. - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP 20047 - ADV LEANDRO DE REZENDE PONCHIO OAB/SP 146756 348.01.2005.513194-5/0
TJSP 09/10/2012 - Pág. 1289 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1289 Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Maria Lucia Ferreira Barboza - Alexandre Rodrigues - Samuel Pereira do Amaral - Páteo do
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1289 GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), CAROLINA CACIOLI (OAB 223663/SP), MAYARA D’AMICO (OAB 347050/SP) Processo 0005437-56.1997.8.26.0348 (348.01.1997.005437) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Porcelana Schmidt Sa - Vistos. Cota retro: Defiro. Arquivem-se os autos nos termo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1429 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA STURARO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0054/2016 Processo 0001095-06.2014.8.26.0348 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lp Industria e Comércio de Tintas Ltda - Visto
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1173 348.01.2008.011006-0/000000-000 - nº ordem 1226/2008 - (apensado ao processo 348.01.2004.015044-9/000000-000 - nº ordem 2549/2004) - Embargos à Execução Fiscal - ARNALDO FERNANDES X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA Fls. 98 - Trazendo a Fazenda para os autos novos documentos, sobre eles deverão ser dada c
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1435 PAULO X METALURGICA STAMP WEL LTDA ME - Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa (90) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. - ADV CINTIA REGINA DA SILVA OAB/SP 141770 348.01.2009.023516-2/000000-000 - nº ordem 46769/2009 - Execu�