Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 13854 "os gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de adicional por mês; c) sempre com 30 minutos de intervalo gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste intrajornada. artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial". Destarte, e porque a jornada fixada ultrapassa os limites constitucionais de labor, julgo procedente o pedido, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 598 1460 348.01.2009.013049-2/000000-000 - nº ordem 956/2009 - (apensado ao processo 348.01.2009.003648-0/000000-000 - nº ordem 220/2009) - Embargos à Execução Fiscal - MUNICIPIO DE MAUA X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 27 - Recebo os embargos para discussão no efeito suspensivo. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 1148 NUNES OAB/SP 265316 348.01.2009.023684-7/000000-000 - nº ordem 46794/2009 - (apensado ao processo 348.01.2004.017139-4/000000-000 - nº ordem 4649/2004) - Embargos à Execução Fiscal - MUNICIPIO DE MAUA X ALMEIDA PRADO COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA - Fls. 14 - J.Manifeste(m)-se a(s) embargante(s), em cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 1567 daqueles nomeados à penhora. P. Int. - ADV EDMARCOS RODRIGUES OAB/SP 139032 348.01.2009.006182-2/000000-000 - nº ordem 368/2009 - (apensado ao processo 348.01.2005.502243-7/000000-000 - nº ordem 4328/2005) - Embargos à Execução Fiscal - MITRA DIOCESANA DE SANTO ANDRE X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1350 348.01.2009.021878-2/000000-000 - nº ordem 1495/2009 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X FRANCISCO CESAR MENEZES MAUA ME - Fls. 29 - J. Regularize a executada, em quinze dias, a sua representação processual, bem como recolha a taxa destinada à carteira de previdência dos advogados.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1297 retro lançado, manifeste-se a embargante Intercontinental Industria e Comércio de Produtos Químicos e Alimentícios Ltda, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse. Decorrido esse prazo, sem que nada tenha sido apresentado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 1135 apresentada(s), que contenham informações sobre bens de sua propriedade. Int. - ADV VANDREA PEREIRA DA COSTA OAB/ SP 193094 348.01.2006.015940-5/000000-000 - nº ordem 1431/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X CFM COMERCIO E ESTRUTURA LTDA - MASSA FALIDA - Fls. 52 - Defiro o sobrestamento do f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1456 JUIZ(A) DE DIREITO GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VAGNER DAMIAO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0006/2013 Processo 0000576-17.2003.8.26.0348 (348.01.2003.000576) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estadual - Schmidt Ind Com Imp Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 1169 348.01.2008.005836-3/000000-000 - nº ordem 229/2008 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MAUA SAMA X JOSE ADAO DOS SANTOS - Fls. 134 - Considerando o supra certificado, nos termos do artigo 730, inciso I do CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), providenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 1253 IPTU, tributo sujeito a lançamento direito com vencimento previsto em lei, ocorre em primeiro de janeiro de cada ano” (STJ, REsp 1056800/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 27/02/2009).Posto isso, e tudo mais que dos autos consta, reconheço, de ofício, a prescrição do