Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 915 ADVOGADO ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO FILHO(OAB: 22947/PE) PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTATO ATRAVÉS DA NOSSA PÁGINA DO TRT6 NO “QUER AGRAVADO CONCILIAR”. CUSTOS LEGIS RECIFE/PE, 23 de novembro de 2020. Intimado(s)/Citado(s): - PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A PERPART SELMA MARIA ALENCAR

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1439 Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário em Rito Sumaríssimo interposto por JOSIVAL CAETANO DE AGUIAR em face de Decisão proferida pela MM. 6ª Vara do Trabalho de Recife - PE, mediante a qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo ora Recorrente em desfavor do ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO Recurso da

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1295 Rejeito. NOSSOS No Processo do Trabalho, a legitimidade ad causam, enquanto Assim, julgo improcedente o pedido de horas in itineree condição da ação, decorre não da qualidade de empregado ou de repercussões, nos termos do art. 58, §2º da CLT. empregador, mas sim da titularidade da pretensão deduzida em Do dano moral Juízo, quanto à parte autora, ou da

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 2502 registro nas fichas financeiras. trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de No entender deste juízo, restou evidenciada nos autos a ocorrência acidente de trabalho". Afasto, portanto, a tese de defesa, neste da hipótese elencada no artigo 80, II, do CPC, porquanto indicado particular. pela parte autora quantidade de dias de trabalho em

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 1389 processuais. os empregados portuários. Pugna, outrossim, por esclarecimentos Ora, não há dúvidas de que o reclamante não é empregado da acerca da afirmação contida no acórdão, no sentido de que administração do porto organizado, mas de empresa que explora inexistiria prova, nos autos, de que o adicional de risco era pago a "Terminal de Contêineres do Po

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 2771 c) e-mails recebidos da Petrobrás (IDs.9364f26 e 28a97d5); d) reclamada apresentasse defesa, o que foi realizado. CTPS (ID.d288017); e e) ata de instrução e posse da CIPA Até a presente data o acesso do reclamante ao interior do Porto de (ID.44068d5). Suape continua bloqueado. Intimada para se manifestar acerca da tutela de urgência requerida Era o que import

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 690 de 4 horas; que a distância percorrida é de aproximadamente 65 ao trabalhador, que passou a gastar menos tempo nos quilômetros; que quando a empresa fornecia o transporte o tempo deslocamentos percorridos, situação esta que não enseja o de percurso era de aproximadamente 1:15 horas, tendo em vista o pagamento das horas in itinere. trânsito; que essa era a m

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1644 ISONOMIA ENTRE TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO E O autor se manifestou sobre o documento, impugnando-o. Na maior TRABALHADOR PORTUÁRIO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO parte da referida peça, transcreveram-se trechos da petição de PERMANENTE. EXTENSÃO DO ADICIONAL DE RISCO ingresso, sendo realçados, especificamente, dois tópicos: a aferição PORTUÁRIO (LEI 4.860/196

Poder Executivo ● 10/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo KARINA MARIA DA LUZ PARENTE SAMPAIO 01/09/2015 COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS PUBLICAS LUÍS JOHNNY DE LIRA 01/09/2015 APOIO TÉCNICO DE SAÚDE PRISIONAL ROBERIO DE LIMA MEDEIROS 01/09/2015 APOIO TÉCNICO DE SAÚDE PRISIONAL RODRIGO GINO RAMOS GONÇALVES 01/09/2015 APOIO TÉCNICO DE SAÚDE PRISIONAL JANAINA QUARESMA CORREIA ROSA 01/09/2015 APOIO TÉCNICO DE SAÚDE PRI

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 de tal pedido pelo autor, conforme consta no item 1 desta sentença. 12954 02h, entendo que o ficava à disposição do reclamado durante 30 minutos antes de pegar a condução de retorno para casa e, nos 3. Horas in itinere. Tempo de espera. termos do art. 4º, da CLT, tal período é considerado como tempo de O reclamante requer o pagamento referente ao trajeto de ida e