Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 acrescentando que trabalhava em diversas localidades, inclusive no 1947 PODER JUDICIÁRIO Porto de Suape, que faz parte da jurisdição desta Vara. JUSTIÇA DO Conforme a regra do art. 651, caput, da CLT, a competência territorial na Justiça do Trabalho, em regra, é fixada pelo local em que o empregado prestar serviços, independentemente de onde INTIMAÇÃO tenha si

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 2521 médica, o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Presidência do Ministro Concedem-se à parte autora os benefícios, na forma do art. 790, Luiz Fux (Vice-Presidente). Plenário, 03.06.2020” (Sessão realizada §3º da CLT. inteiramente por videoconferência – Resolução 672/2020/STF). 5. Dos honorários periciais O reclamado negou a existência de trabalho em ris

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 4487 Luiz Fux (Vice-Presidente). Plenário, 03.06.2020” (Sessão realizada periciais em R$ 1.000,00. inteiramente por videoconferência – Resolução 672/2020/STF). São devidos pelo reclamante, parte sucumbente no objeto da prova. O reclamado negou a existência de trabalho em risco ou em O pagamento será na forma da Resolução 04/05 do TRT, condições insalubres.

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 2822 pode servir de convicção ao julgador, uma vez que não comprova o que de fato acontecia. Aduz que o preposto confirma que pode RELATÓRIO haver mais de 100 trabalhadores, laborando ao mesmo tempo. Quanto ao refeitório, afira que a foto anexada pelo reclamado não comprova a existência de refeitório com capacidade para atender toda a demanda de trabalhadores, consoant

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4837 acerca do tema, adota-se como premissa para análise da O reclamante foi contratado pela demandada em 15/12/2014, questão em tela o sistema historicamente consagrado. tendo sido despedido por justa causa em 10/12/2016 (TRCT de Em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, constata-se ID 5a0ca7c). Evolução salarial conforme contracheques que a atividade p

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 razão da análise anterior de questão subordinante". (artigo 15, inciso III). 247 Recorrido : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SUAPE. CONCLUSÃO: Advogados : Alberto Alves Camello Neto e Francisleide Da Silva Virtuoso. Com essas considerações, dou provimento parcial ao recurso ordinário, para: a) fixar o valor dos honorários pe

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 867 não sabe informar qual era a produtividade do Sr. Chico Fonfa e No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da também desconhece qual era a produtividade do autor; que Chico atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2º, da CLT), Fonfa já foi conhecido como melhor operador, mas na época que na hipótese, serviços portuários, sal

Poder Executivo ● 15/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCIII • N0 130 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 15 de julho de 2016 INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA Suape investe para receber navios com mais segurança Como forma de manutenção preventiva, o Porto de Suape está investindo na melhoria de sua infraestrutura e assim oferecer mais segurança aos navios que atracam diariamente no Porto. F OTO : D IVULGAÇÃO O PORTO DE SUAPE recebe cerca de 140 navios/mês. No ano passado foi movimentado 19,72 mi de

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 2241 trabalhador portuário avulso desde 01/03/1999, mas nunca recebeu Vistos etc. o adicional de risco devido. Pleiteia o pagamento dessa parcela ou, Trata-se de Recurso Ordinário em procedimento sumaríssimo alternativamente, o pagamento de adicional de insalubridade. interposto por AILTON LIBERATO DA SILVA, contra decisão Sustenta que a Lei 4.860/65 estipulou o paga

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 3295 julgado indica que o adicional de risco sempre deverá ser pago aos Considerando a improcedência dos pedidos da presente ação, são avulsos quando os trabalhadores administrativos empregados do devidos honorários sucumbenciais, na forma do art. 791-A da CLT, porto fizerem jus ao adicional, o que não é o caso dos trabalhadores que, observados os parâmetros esta