Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 DECIDO 3774 as diversas atividades envolvidas no manuseio das cargas desde seu recebimento até a entrega, nos conveses ou porões FUNDAMENTAÇÃO das embarcações aos respectivos consignatários; d) prestar, Porto de Suape, serviços de armazenagem de mercadorias Da inépcia da inicial. destinadas ou provenientes de transporte portuário; (...)" Pela teoria da subst

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 181 público compatível com a totalidade de sua jornada, razão pela qual postulou o pagamento das respectivas horas de percurso. PODER A tese da defesa foi no sentido de que o transporte era fornecido JUDICIÁRIO pelo operador portuário e não pelo OGMO, razão pela qual não PROC. Nº TRT - 0000083-44.2015.5.06.0019 poderia, o réu, ser condenado nessa verba, em face do qu

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 504 colacionados pelo OGMO (IDs. 95f9305 a ID. 2b08a28), atestando o e cadeiras para realização das refeições. Aduz que envia e-mails e cumprimento da Norma Regulamentadora 24, que dispõe sobre as ofícios à Administração do Porto quando é necessário cobrar condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. melhorias. Assevera, também, que há constant

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Operadora Portuária, dentro da orla portuária. 1042 diversas atividades envolvidas no manuseio das cargas desde seu recebimento até a entrega, nos conveses ou porões das A reclamada tornou a matéria controvertida quando chamou à embarcações ou aos respectivos consignatários; d) prestar, Porto atenção do Juízo toda a inovação decorrente da Lei de de Suape, se

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1127 avulsos, as condições de trabalho variam, mas sempre em prequestionamento de que cuida a Súmula n.º 297 do C. TST ambiente adequado. Relata ainda a ré que o entendimento firmado prescinde da referência expressa a todos os dispositivos tidos por pelo STF no recurso julgado indica que o adicional de risco sempre violados, conforme a interpretação conferida pel

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3411 Intimado(s)/Citado(s): recursais, em sentido contrário, somente seriam aferíveis por meio de reexame fático, o que não é admissível nesta via recursal (Súmula n.º 126 do TST). - BRUNO CESAR DA SILVA MOURA - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO - PORTO DE SUAPE - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Ainda que ultrapassados tais aspectos, este Regional de

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 2652 trabalhador portuário avulso desde 20/08/1986, mas nunca recebeu Concedem-se os benefícios, na forma do art. 790, §3º da CLT. o adicional de risco devido. 6. Dos honorários advocatícios Sustenta que a Lei 4.860/65 estipulou o pagamento do adicional de Considerando a improcedência dos pedidos da presente ação, são risco aos trabalhadores portuários, tendo

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Diante do exposto, considerando-se todo o contexto probatório 3225 CLT). produzido na presente ação trabalhista ajuizada por LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO em face de EMPERTEC - Intimem-se as partes, observando-se eventuais pedidos de EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E notificação exclusiva de advogados constituídos nos autos. COMÉRCIO LTDA. e PORTO

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 2686 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Fundamentação DESPACHO Fundamentação DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para manifestação, em 05 dias, sobre os * RO pela reclamada PORTO DE SUAPE, id f1c3e8b embargos da parte adversa. Considerando o disposto no §3° do artigo 1.010, §3°, do Código de Decorrido o prazo, façam os autos conclusos, ao prolator da Pro

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 579 Intimado(s)/Citado(s): - ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT A DO P SUAPE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROC. TRT Nº 0000044-06.2021.5.06.0191 (RORSum) Órgão Julgador: Terceira Turma Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Recorrente: GILBERTO MOTA PEREIRA Recorrido: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABA