Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 1275 REJEITO a preliminar. público regular, compatível com o horário de trabalho do autor, por MÉRITO se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido (art. 818, II, da CLT JORNADA DE TRABALHO e 373, II, do CPC) e, desse encargo não se desincumbiu. Noticia a exordial que “o reclamante é trabalhador portuário avulso Inexiste prova nos autos capaz de comprovar

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 RECIFE-PE, 24 de Maio de 2019. PROCESSO Nº0000751-13.2018.5.06.0018 AUTOR: EVELLYNE FERRAZ CORREIA Juíza do Trabalho 3459 CROTARIO JOSE BATISTA DA SILVA RÉU: ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT A DO P SUAPE Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 SENTENÇA de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bra

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 ADVOGADO 1257 CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ROSANGELA SILVA ALVES DE LIMA JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01c5c48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO INTIMAÇÃO Ante o exposto, decid

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 313 ADVOGADO ADVOGADO YARA ASSIS VIDAL(OAB: 33098/PE) GETULIO CEZAR CAMINHA DA SILVA(OAB: 49295/PE) SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO(OAB: 18215-D/PE) MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB: 11532/PB) KLEBER CASSIANO DA SILVA ROBERTO SIRIANO DOS SANTOS(OAB: 12335-D/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRA

Poder Executivo ● 10/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2015 Parágrafo Único – Na hipótese de deferimento da requisição, nos moldes previstos no caput deste artigo, Suape mencionará o local onde os veículos deverão ser armazenados. Art. 12 O ingresso do operador portuário e do responsável pelo transporte terrestre da carga nos Pátios Públicos de Veículos de Suape somente será autorizado, quando da hipótese de deferimento da requisição. Parágrafo Único – O operador portuário mencionado na requisição

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1481 Em suas razões recursais de Id. 81d2cb2, ao OGMO/SUAPE suscita a sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que não tem qualquer responsabilidade sobre as instalações e manutenções dos banheiros, refeitórios, vestiários e copos de água, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 29 e do Termo de Notificação nº 30159-0/046, RECURSO ORDINÁRIO. MORAL.

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 442 Relator PODER JUDICIÁRIO Assinado eletronicamente por: MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO - 27/11/2020 11:46:16 - 54e6607 PROC. Nº TRT - (RO) - 0000919-32.2015.5.06.0014. https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA. View.seam?nd=20111711105369400000019888853 RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 652 determinando ao OGMO a obrigação ao pagamento de indenização por danos morais. Em seguida, foram aviados embargos de declaração pela reclamada; estes foram julgados improcedentes (ID. bbd6199). Dos pressupostos de admissibilidade Nas suas razões recursais (ID. 7b9097a), a reclamada insurge-se Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo observado. cont

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 858 exemplo do Recurso Ordinário 0061000-42.2008.5.06.0191, julgado do "onus probandi" que lhe competia, no tocante à sua atividade em 08.02.2010, "in verbis": preponderante, na conformidade dos artigos 818 da CLT. Isto porque, ao desenvolver atividade econômica junto ao Porto de "5. Enquadramento sindical. Impõe-se destacar, de início, que a SUAPE, o grupo econômic

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1127 outro lado, alega que não são verídicas as alegações do autor de Considerando a habitualidade das horas extras de percurso e que só existem dois sanitários, pois cada cais possui três consequente integração à remuneração do autor, defiro a respectiva contêineres adaptados com banheiros e armários, com três repercussão sobre 13º salário e férias + 1/