Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00055 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0022443-46.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.022443-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES BELMETAL IND/ E COM/ LTDA MARIA ELIZA ZAIA e outro JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP EMENTA TRIBUTÁRIO - DECISÃO JUDICIAL - COMPENSAÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00055 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0022443-46.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.022443-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES BELMETAL IND/ E COM/ LTDA MARIA ELIZA ZAIA e outro JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP EMENTA TRIBUTÁRIO - DECISÃO JUDICIAL - COMPENSAÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

Caderno único ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 22 de abril de 2010 DE TRAZER À BAILA DO PODER JUDICIÁRIO PARA VER SATIS

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0279403.30.2015.8.09.0051 EMENTA: Duplo Grau de Jurisdição e Apelação Cível. Ação de cobrança de licença prêmio não usufruída. II Conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia. Servidor Público Municipal. Possibilidade. Lei Complementar n. 011/1992, do Município de Goiânia. O o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiâ

Publicações Judiciais ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

execuções fiscais; impondo, assim, que a interrupção da prescrição, a qual ocorreu com o despacho citatório, retroaja à data do ajuizamento da execução. 4. Assim, tendo em vista que a interrupção da prescrição pelo despacho citatório (19.02.2008) retroagiu à data do ajuizamento da execução fiscal (14.02.2008), bem como considerando que o início do prazo prescricional se deu em 13.12.2006, deve ser afastada a prescrição do crédito tributário, a fim de dar prosseguimento aos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 3228 Previdência - Spprev - Agravada: Moises de Lima e outros - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA DA FESP – INTELIGÊNCIA DO ART. 525, § 4º, DO CPC – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 1605 - Advs: Flavia Jose da Motta Joia Ramos (OAB: 299104/SP) - CASSIO RAMOS HANNWINCKEL (OAB: 105688/RJ) - Thais de Toledo Venturini (OAB: 343895/SP) - Ellen Cristina Bueno da Silva (OAB: 351117/SP) - Vagner Bueno da Silva (OAB: 208445/ SP) Nº 1002454-66.2019.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cí

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 411 53 0069401-32.2009.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Manoel Alves Filgueira. Advogada: Eurijane Augusto Ferreira (OAB: 16326/CE). Apelado: Santander Seguros S.a.. Apelado: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat. Advogada: Raquel Queiroz Lima (OAB: 17926/CE). Advogado: Antonio dos Santos Mota (OAB: 19283/CE). Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Junior (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 467 código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Michel Kalil (OAB: 319342/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) Nº 1008072-

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE AGRAVADA : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e outro ITAU SEGUROS S/A RUBENS APPROBATO MACHADO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 22, III DA LEI 8.212/91 - INCIDÊNCIA SOBRE OS PAGAME