9.111 resultados encontrados para possui ou nao defensor - data: 12/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA A CAO PENAL. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS , RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO. CITE-SE A DENUNCIADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO Q UE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULA DA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE A DE NUNCIADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVE RA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUST ICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE A ACUSADA P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEV ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUS TICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSUIR ADVOGADO OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA, SEM A OFERTA DE DEFESA, DE-SE VISTAS DOS AUTOS A ASS ISTENCIA JUDICIARIA DESTA COMARCA, PARA QUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 DO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER DEFESA PRELIMINAR, P OR ESCRITO, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 11.343/2006, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA DEVERA SER APRESENTADA POR A DVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JU IZO SE O REU POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR A DVOGADO CONSTITUIDO OU, AINDA, TRANSCORRIDO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 INDICIADO : KENEDY MATEUS DE ASSIS CESARIO VITIMA : RODRIGO SILVA CAVALCANTE DESPACHO : AUTOS N 201900392857 (408/19) D E S P A C H O CONCLUSAO INDEVIDA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO NAO FOR A JUNTADO AOS AUTOS, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O INDICIADO FOI P OSTO EM LIBERDADE. ATENDA-SE. NOVO GAMA, 22 DE ABRIL DE 2019. FRA NCIELY VICENTINI HER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 AUTOS NR. : 1456 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JULIANA PEREIRA DE MELO VASCONCELOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 201801473972 (1456/2018) D E C I S A O NOTIFIQUE-SE A ACU SADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 11.343/200 6, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA DEVERA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 DO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LH E QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. APOS, CONC LUSO. GOIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 173859-98.2017.8.09.0175 : 926 : ACAO PENAL : ILMAR DUARTE SOUZA JULIANNE SANTANA BARBOSA MARIA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 NR. PROTOCOLO : 100917-84.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 397 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOAO PEDRO MOURA DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA, PROMOVA A ESCRIVANIA A RETIRADA DA TARJA VERMELHA DOS AUTOS. POR FIM, CUMPRA-SE, NA IN TEGRA, AS DETERMINACOES DE FL. 43. ATENDA-SE. NR. PROTOCOLO : 336461-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : TIAGO SILVA DUARTE DESPACHO : 201504535388 DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11.343/06, NOT IFIQUE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER DEFESA PREVIA, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA DEVERA SER APR ESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIF ICAR A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 MESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CU MPRA-SE. URUACU, 30 DE MARCO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 351061-73.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 980 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ELIAS DE SOUZA LEITE ACUSADO : WALLISSON FERREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201303510612 DESPACHO VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO