Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO OU, AINDA, TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA SEM MANIFESTACAO, NOMEIO-LHE COMO DEFENSOR O DR. LUIZ GUSTA VO VISENTIN, OAB/GO 37.537A, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA OFERECE R DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDAM-SE AOS REQUER IMENTOS MINISTERIAIS CONSTANTES NA COTA INTROD

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 26), DA TESTEMUNHA SIMONE AGUIAR DE OLIVEIRA (FLS. 28/29) E DO RE GISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (FLS. 04/07). PRESENTE A FUMACA D O DELITO COMETIDO, A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIB ERDADE DO INDIVIDUO REPRESENTE PERIGO GRAVE (PERICULUM LIBERTATIS ). NESSE SENTIDO, A LEI 12.403/2011, QUE ALTEROU O CODIGO DE PROC ESSO PENAL, VEIO REFORCAR, EM SEU ARTIGO 3

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 VA VIANA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A A CUSACAO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E AL EGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JU STIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUN HAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMA

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 NATHANAEL BATISTA DE BORBA : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA 38180 GO - DOUGLAS IGNACIO DE BARROS DESPACHO : AUTOS N 201701723764 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO INTERLOCUTORIA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE MARIA DE FATIM A MARCELINO SOUZA E NATHANAEL BATISTA BORBA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENA

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 STA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIF ICO QUE, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2013, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OCASIAO EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CU MPRIDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO THIAGO DE ALMEIDA ARRIEL PARA APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOS TA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTE RESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 AUTOS N 201800006580 (14/2018) D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA, V EZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS CITE-SE O DENUNCIADO PARA, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONS I GNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTAD A POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ES TE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENS

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 DOS ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, ELENILTON GOMES LIMA, JOVANO BELO DA SILVA JUNIOR, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUSA, VALDEIR BRAZ DA S ILVA VALDOMIRO DE OLIVEIRA E VANDERLEI MACHADO DA SILVA. CITEM-SE OS DENUNCIADOS PARA RESPONDEREM A ACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. D EFIRO OS REQUERIMENTOS CONSTANTES DA COTA INTR

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO OU , AINDA, TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA SEM MANIFESTACAO, NOMEIO-LHE COMO DEFENSOR O DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB/

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS E LEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTE S PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FAC IE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESE NTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS N O ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFES