Judiciário ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1639/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Janeiro de 2015 1454 PROCESSO: 0010864-27.2014.5.01.0205 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: CLEBER LUIZ PINTO ANGELO Em não havendo sucumbência, não há que se falar em RECLAMADO: VIA VAREJO S/A honorários de advogado. Além disso, na Justiça do Trabalho, mesmo após a CF/88, os SENTENÇA PJe-JT honorários de advogados só são

Seção II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 QUE SEMPRE FOI: UMA FERRAMENTA POSTA à DISPOSIçãO DA SOCIEDADE PARA RESOLVER OS SEUS CONFLITOS FORA DA AUTOTUTELA. PORTANTO, SE ATé O DIREITO MATERIAL, DE NíTIDO CARáTER PRIVADO, DEVE SE CURVAR AO INTERESSE SOCIAL, COM MAIOR RAZãO DEVE Sê-LO O DIREITO PROCESSUAL, PELAS RAZõES ELENCADAS, SENDO ESTE O PRISMA PELO QUAL AS LEIS E AS CONDUTAS DEVEM SER ANALISADAS. É

Seção II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 PROCESSUAL, PELAS RAZõES ELENCADAS, SENDO ESTE O PRISMA PELO QUAL AS LEIS E AS CONDUTAS DEVEM SER ANALISADAS. É MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO, COMO DITO, NãO SE CONCEBE A EXISTêNCIA DE UM PODER JUDICIáRIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUANDO A PARTE NãO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNçãO COM OS DEVER

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 PARTE AUTORA NãO POSSUI INTERESSE EM APENAS “CONSULTAR” O JUDICIáRIO PARA QUE ESTE, SIMPLESMENTE, VENHA A CHANCELAR UM DIREITO SEU, COMO SE óRGãO ADMINISTRATIVO FOSSE. EM TAIS CASOS, NãO Há LESãO AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIáRIO, TãO Só A ADEQUAçãO DO PLEITO à REALIDADE FáTICA E LEGAL POSTA. COM BASE EM TAIS RAZõES, Há QUE SE REJEITAR A INICIAL LIMI

Seção II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1348 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 LEI é DURA, PORéM é A LEI, E A SUA APLICAçãO, POR NATUREZA, DEVE ATINGIR A TODOS IGUALMENTE, SOMENTE SE ADMITINDO AS EXCEçõES CONSTITUCIONAIS QUE VISEM O IDEAL ARISTOTéLICO DE JUSTIçA: TRATAR OS IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL NA MEDIDA DE SUA DESIGUALDADE. É NíTIDO QUE O SISTEMA BRASILEIRO MIGRA DE UMA CODIFICAçãO ENGESSADA PARA UMA P

Seção II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNçãO COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. EMBORA SEJA DE OBVIEDADE ULULANTE, NUNCA é DEMAIS RELEMBRAR QUE é A SERVIDãO àS LEIS QUE GARANTE A LIBERDADE àQUELES QUE VIVEM EM UM REGIME DEMOCRáTICO. DURA LEX, SED LEX, A LEI é DURA, PORéM é A LEI, E A SUA APLICAçãO, POR NATUREZA, DEVE ATINGIR A TODOS IGUALMENTE, SOMENTE SE ADMITINDO AS EX

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TAIS GOMES LOPES DE OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS RODRIGUES DA SILVA 1316 Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, edetermino a exclusão do executado no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST e a liberação de eventuais restrições existentes no sistema

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 55 ADVOGADO GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO(OAB: 32941/PE) ELIVANUZIA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB: 1472/PE) EUCLENIO CRUZ DE BARROS FILHO POLLYANNA DE MARIA MEDEIROS DINIZ(OAB: 17304/PE) ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA(OAB: 16455/PE) Normativa INSS/DC nº 99/2003: Art. 148. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada ADVOGADO à empresa deverá elaborar

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região veiculadas no presente apelo em sintonia com a tese jurídica 206 RECIFE, 26 de Março de 2020. prevalecente do Supremo Tribunal Federal no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho DIONE NUNES FURTADO DA SILVA entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região Deci

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 ADVOGADO (não concorrência). Outrossim, conforme bem consignado na origem, os depoimentos RECORRIDO ADVOGADO constantes na prova oral emprestada (ID a2ed92c, 2e9efae e 64fea06) expõem que a primeira reclamada trabalhava para várias TERCEIRO INTERESSADO 106 FLAVIO JOSE MARINHO DE ANDRADE(OAB: 372/PE) EDSON FRANCISCO BARBOSA jose diogenes aguiar da silva(OAB: 12054/PE) UN