Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 OMPLETAMENTE INSTRUIDO, BEM COMO TODAS AS INTIMACOES REALIZADAS, NA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. ASSIM, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS E, EM SENDO O CASO, EXPECA-SE O MANDADO DE INTIMACAO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE QUE SE PRETENDE A OITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 343, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO CONSTAR, NESTE ULTIMO CASO, A PENALIDA

Seção II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 Só SERá IMPLANTADO àQUELE QUE EFETIVAMENTE FIZER JUS O PODER JUDICIáRIO é A VIA DESTINADA à RESOLUçãO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBéM INDICA QUE, ENQUANTO NãO HOUVER RESISTêNCIA DO DEVEDOR, CARECE DE AçãO AQUELE QUE "JUDICIALIZA" SUA PRETENSãO POR EXEMPLO, NOS CASOS DE DIREITOS POTESTATIVOS, é IMPRESCINDíVEL QUE A SEGURADORA LíDER SEJA PROVOCADA A SE MANIFE

Seção II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 EXERçAM SEMPRE DE ACORDO COM SUA FUNçãO SOCIAL E COM éTICA, COMO, ALIáS, Já PRECONIZAVA A CONSTITUIçãO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENTENDO NãO ESTAREM SENDO ATENDIDOS NA PRESENTE DEMANDA, ALéM DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EM SÍNTESE, A AUSêNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRéVIO DEMONSTRA NíTIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDA

Seção II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 NãO Há LESãO AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIáRIO, TãO Só A ADEQUAçãO DO PLEITO à REALIDADE FáTICA E LEGAL POSTA. COM BASE EM TAIS RAZõES, Há QUE SE REJEITAR A INICIAL LIMINARMENTE, EXTINGUINDO O FEITO POR CARêNCIA DE AçãO. ROBUSTEçO TAL ENTENDIMENTO COM JULGADO PARADIGMáTICO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, VERSANDO SOBRE MATéRIA EQUIVALENTE: PRE

Seção II ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 MIGRA DE UMA CODIFICAçãO ENGESSADA PARA UMA PRINCIPIOLóGICA, DIANTE DOS INOVADORES CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E, EM ESPECIAL, CóDIGO CIVIL, A EXIGIR DOS TITULARES DE DIREITO QUE O EXERçAM SEMPRE DE ACORDO COM SUA FUNçãO SOCIAL E COM éTICA, COMO, ALIáS, Já PRECONIZAVA A CONSTITUIçãO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENTENDO NãO ESTAREM SENDO ATE

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Inicialmente, cabe advertir à senhora procuradora dos 25 negado provimento ao recurso ordinário pelo c. Tribunal Superior credores, a respeito do tratamento que dispensou ao Calculista, do Trabalho e negado seguimento ao recurso extraordinário pelo e. dirigindo-se ao profissional de forma pejorativa em algumas Supremo Tribunal Federal. passagens de sua impugnação, d

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 documentos são corretamente colacionados. 61 Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região Decisão (...) Ao caso, aplica-se, então, os itens I, em sua segunda parte, e III da Súmula 338 do C. TST, os quais possuem a seguinte redação, respectivamente, in verbis: (...) Assim, por abranger parte ínfima do contrato de labor e por apresentar pouca variação no horário, ten

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 250 ADVOGADO LAIS PESSOA DE MIRANDA(OAB: 30754/PE) CSU CARDSYSTEM S/A GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382/PE) NIVIA VIVIANE DA SILVA ARAUJO ANNA RAQUEL SOUZA DE FREITAS(OAB: 17924/PE) quanto à terceirização em atividade-fim e à subordinação estrutural/eletrônica. Atente-se ainda, que dita tese jurídica abrange RECORRENTE ADVOGADO a "terceirização ou qualq

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 440 conta poupança. Vistos, etc. Deduza-se da conta. As partes firmaram acordo (ID. 50ea255), devendo o reclamado Dê-se ciência ao Autor do alvará expedido. pagar R$ 7.700,00 para o reclamante, em 14 parcelas mensais de Não obstante, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, R$ 550,00. nos termos do art. 523 do CPC, para que efetue o pagamento do Através

Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargos declaratórios interpostos, violando os artigos 458 e 535 do CPC. Aponta, mais ofensa aos artigos 97, I e 148 do CTN, pela inexigibilidade do Imposto de Rena Retido na Fonte relativo ao exercício de 1984. Ofertadas as contrarrazões. Decido. Verifico a presença dos requisitos genéricos de admissibilidade recursal. Todavia, o recurso especial não merece trânsito, tendo o acórdão recorrido dirimido a questão em conformidade com a jurisprudência das Cortes Superiores. Inocorre a a