Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1564 intimamente e de forma subjetiva, sendo certo que somente tais por dano moral, dou provimento ao recurso para excluir a prejuízos poderiam ser considerados verdadeiro dano moral. condenação. Vale transcrever decisão do Col. TST que ilustrar questão semelhante: "RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO

Publicações Judiciais I ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002207-05.1999.4.03.6105/SP 1999.61.05.002207-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro Prefeitura Municipal de Campinas SP DAMARIS ANDRADE BONANI S HUNGRIA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, contra aresto de órgão fracio

Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prejudicada, por fim, a irresignação relativa à interposição pela alínea c do permissivo constitucional, na medida em que indemonstrado o dissenso pretoriano pelo necessário cotejo analítico entre eventuais teses tidas por divergentes por intermédio de indicação das circunstâncias que pudessem identificar ou assemelhar os casos confrontados, providência essa imprescindível para que se evidenciasse, de forma induvidosa, o dissídio. Descumprido, ademais, o disposto no art. 541, § �

Publicações Judiciais I ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 16 de abril de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004772-89.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.004772-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS S/A FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 98.00.00173-8 A Vr SAO CAETANO DO SUL/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por INDÚSTRIAS MATARAZZO

Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÓBICE NA SÚMULA N. 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LEI N. 11.960/09 QUE ALTEROU O ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97. APLICAÇÃO IMEDIATA. EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DO ART. 543C DO CPC. (...) 4. O Tribunal Regional arbitrou a verba honorários em 10% do valor da condenação, a ser apurado na fase de liquidação de sentença. Outrossim, a análise das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação dos

Publicações Judiciais I ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2002.61.05.011548-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : ALCAMP ALIMENTOS CAMPINAS LTDA JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por ALCAMP ALIMENTOS CAMPINAS LTDA., com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, contra aresto de órgão fracionário desta Corte que negou provimento à apelação, confirmando sentença de im

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 371 a circulação do dinheiro e, consequentemente, alterando a condição 7ceb013, tempestivamente e com regular representação de todos os setores da economia. processual, sendo isenta do preparo. Sendo assim, neste momento, todos os atores da sociedade devem Paulo André Conte ter demasiada sensibilidade para minimizar, conforme for possível, Diretor de Secretaria

Judiciário ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1481/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 797 Intimação Documentos associados ao processo Título Tipo COMPRV.RESIDEN Chave de acesso** Processo Nº RTOrd-0012025-09.2013.5.01.0205 RECLAMANTE JOSE NILTO ARAUJO DE ALENCAR ADVOGADO RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA(OAB: 138434) RECLAMADO VIA VAREJO S/A ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB: 38829) ADVOGADO JULIANA ANDRADE ALENCAR ALVES(OAB: 313840) 140514151648

Judiciário ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1639/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Janeiro de 2015 Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182 tel: (21) 27723257 - e.mail: [email protected] 1451 PROCESSO: 0010653-88.2014.5.01.0205 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: FABIO MORA DE SOUZA RECLAMADO: VIA VAREJO S/A PROCESSO: 0010616-61.2014.5.01.0205 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) SENTENÇA PJe-JT RECLAMANTE: SAM

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 , 16 de dezembro de 2021. 892 1 RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma dos artigos 852-I e 895, inciso IV, ELISSON CAMOPOS LITAIFF Servidor de Secretaria da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 FUNDAMENTOS 2.1 CONHECIMENTO Processo Nº RORSum-0000166-61.2021.5.14.0008 Relator SOCORRO GUIMARÃES RECORRENTE J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A ADVOGADO ADRIAN MORE