Publicações Judiciais I ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002871-64.2007.4.03.6102/SP 2007.61.02.002871-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro MARCELO MAMED ABDALLA SP127825 CAIO MARCIO VIANA DA SILVA e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP EMENTA APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ILEGALIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EXIGÊNCIA D

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO se mostra necessário, haja vista que o Acórdão embargado adotou teses explicitas (Súmula 297, I, do TST) sobre as matérias devolvidas em Apelo. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial n. 118 da SDI-I do Colendo TST: 76 FRANK EUGENIO ZAKALHUK(OAB: 19413-O/MT) Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDA - DHERMESSON SILVA MARTINS "Prequ

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1699 SUSCITADO TRANSPORTE OLIVEIRA E MELLO LTDA - ME promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho. Intimado(s)/Citado(s): Referido dispositivo legal deve ser interpretado, à luz da finalidade - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA social visada pelo legislador, no sentido de facilitar o ingresso em juízo do litigante economicamente mais frágil, p

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1508 Em conclusão, o expert disse: Com efeito, com supedâneo no relatado no laudo pericial, certo é Após uma análise detalhada nas atividades desenvolvidas pela que não se pode, como pretende a recorrente, enquadrar a RECLAMANTE nos locais onde a mesmo laborou, diante do que recorrida como um ambiente de "grande circulação", equiparando-a, pude constatar "in loco"

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 1755 CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de tudo em formato eletrônico. Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro 3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última advogados, devidamente c

Publicações Judiciais I ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por INDAL INDÚSTRIA DE AÇOS LAMINADOS LTDA., com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, contra aresto de órgão fracionário desta Corte que negou provimento à apelação em ação anulatória de débito fiscal. Sustenta a parte recorrente que o acórdão impugnado teria negado vigência e contrariado disposições insertas nos art. 420, 535, 620

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 382 jornada não foi, de fato, desconstituída. -Divisor 220; Ocorre que, conforme bem pontuado pelo Magistrado a quo, a -Incidência sobre as parcelas comissões, prêmios, ATS, reclamada não demonstrou e tampouco indicou os parâmetros complemento salarial e complemento mínimo; utilizados para a compensação da jornada, inexistindo, inclusive, prova de acordo escrit

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 UTILIDADE DO PROVIMENTO REQUERIDO E ADEQUAçãO DA VIA ELEITA SE NãO HOUVE PRéVIO PEDIDO EXTRAJUDICIAL, NãO Há COMO SE AFERIR A PRETENSãO RESISTIDA, ISTO é, NãO Há LIDE, DE FORMA QUE A PARTE AUTORA NãO POSSUI INTERESSE EM APENAS "CONSULTAR" O JUDICIáRIO PARA QUE ESTE, SIMPLESMENTE, VENHA A CHANCELAR UM DIREITO SEU, COMO SE óRGãO ADMINISTRATIVO FOSSE EM TAIS C

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1653/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2091 Citada, a reclamada apresentou defesa digitalmente, nos termos da Resolução do CSJT, através do id d8eee6a. Juntaram-se documentos. Partes presentes na assentada sob o id d3f7039, oportunidade em que foi concedido à parte ré prazo de 48h para que procedesse à juntada da carta de preposto, sob pena de aplicação do artigo 13 do CPC, bem como ratificada a defesa ant

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR. PROTOCOLO : 386345-44.2016.8.09.0183 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : NILTON VICENTE DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 36919 GO - YARA PRATES DA SILVA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO PREVIDENCIARIA PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXILIO-DOENCA AJUIZADA POR NILTON VICENTE DA S