Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 QUE TRANSITA EM JULGADO A SENTENCA CONDE NATORIA, PARA A ACUSACAO ASSIM, TOMANDO-SE POR BASE A DATA DO TR ANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ACUSACAO (01/07 /2013), VERIFICA-SE QUE, ATE O PRESENTE DIA, JA HOUVE O DECURSO D E TEMPO SUPERIOR AO PERIODO DO PRAZO PRESCRICIONAL, OPERANDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA ESTATAL AO TEOR D O E

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 USOS (FL. 78). GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 232285-74.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1165 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL VIEIRA DE SOUZA LEITE VITIMA : TEREZINHA MARIA RODRIGUES AFONSO ADV ACUS : 46593 GO - VICTOR HUCLA LOPES DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 REINCIDENCIA, EVITANDO-SE A CONFIGURACAO DO BIS IN IDEM (FLS 58); CONSIDERANDO BOA SUA CONDU TA SOCIAL (VIVE EM UNIAO ESTAVEL, POSSUI DOIS FILHOS, TRABALHA CO MO PINTOR DE MOTOCICLETA; CURSOU SOMENTE O 1 ANO DO ENSINO MEDIO - GRAVACAO EM MIDIA AUDIOVISUAL FLS 126); CONSIDERANDO SUA PERSO NALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO QUE O S MOTIVOS NAO SE J

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DE RICARDO GOMES BRITO (LAUDO DE EXAME CADAV ERICO DE FLS 35/39); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIO LAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RE SPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POI S PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL NAO ERA HABILITADO A

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 AUTOS NR. : 1221 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CIDCLEI FERNANDES DA CUNHA ACUSADO : WANDERSON DIAS ADV ACUS : 40046 GO - TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O WANDERSON DIAS NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A D ECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURAN TE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE T AMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 29 5 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGIS

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ACUSADO : PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, 1, INCISO I, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI DUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ART IGO 59 DO CODIGO P

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 VITIMA : VINICIO QUEIROZ TOLENTINO ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O RAQUEL MARQUES MORAES NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9. 503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO COD IGO P

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 DA INSTRUCAO CRIMINAL, SOB PENA DE INFRINGENCIA DOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA (NESSE SENTIDO: INFORMATIVO 772 DO STF), O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE CASO, JA QUE O PLEITO FOI REALIZADO APENAS NA FASE DAS ALEGACOES FINAIS ESCRITAS, DEIXO DE FIXAR O QUANTUM INDENIZATORIO. HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO 7 (SE TE) UHDS A TITULO DE HONORARIOS PARA A DEFENSOR

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE IN STRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA13/07/2015, AS 16:30 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA INTIME-SE O ACUSADO, VIA CARTA PRECATORIA, NO ENDERECO INFORMANDO AS FLS 70 E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O C U MPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL