Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 CORPORAL DECORRENTE DE VIOLENCIA DOMESTICA (ARTIGO 129, 9 DO COD IGO PENAL), VISTO QUE ESTA SEDIMENTADO O ENTENDIMENTO DE QUE A AC AO PENAL, NESSE CRIME, E INCONDICIONADA, SENDO DESPICIENDA A INIC IATIVA DA OFENDIDA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. NESSE SENTID O, A JURISPRUDENCIA DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA: APELACAO CRIMI NAL. LESAO CORPORAL PRATICADA NO AMBITO DA

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ARA O CRIME EM QUESTAO EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 3.2. FIXACAO DA PENA 2 FASE OCORRENDO A ATENUANTE PREVISTA NA ALINEA D DO INC ISO III DO ART. 65 DO CPB (CONFISSAO), ATENUO A PENA EM 4 (QUATRO ) MESES, FIXANDO-A AINDA NO PATAMAR INTERMEDIARIO DE 2 (DOIS) ANO S DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVA NTES E EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ENUNCIADO D

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 ENTE DE OUTRA CRIANCA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS, O QUE VEM A AG RAVAR A REPROVACAO DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES: NADA A SER VALOR ADO. O REU, AO TEMPO DA PRATICA DA INFRACAO, NAO APRESENTAVA COND ENACOES PASSADAS EM JULGADO. CONDUTA SOCIAL: NADA A SER VALORADO. PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO SE VERIFICAM ELEMENTOS QUE RESPALDE M A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIV

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 NSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA CERTA INADAPTACAO (FA Z USO DE ENTORPECENTES; FOI LOCALIZADO NO MOMENTO DO FATO EM UMA BOCA DE FUMO - GRAVACAO EM MIDIA AUDIOVISUAL FL. 98); CONSIDERAND O QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA CERTA AGRESSIVIDADE E TENDENCIA A PRATICA DE FATOS PENALMENTE RELEVANTES (CUMPRE MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIAS N 201400374540; POSSUI PROCE

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 AUTOS N 945/2013 (201302067944) ACUSADO: ALTAIR MARINHO DE OLIVEI RA CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 121, OFICIE-SE AO SETOR INTERDI SCIPLINAR PENAL SOLICITANDO A REGULARIZACAO DA SITUACAO DO ACUSAD O PARA QUE INICIE O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE, CONFORME DETERMINADO POR ESTE JUIZO EM AUDIENCIA DE JUSTIFI CACAO (FL. 119). INTIME-SE, POR MANDADO, O

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 E JUIZO (ARTIGO 66, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9099/95 FL. 72). E O R ELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE NAO ASSISTE RAZAO A ILUSTRE REPRESE NTANTE DO PARQUET, QUANDO POSTULA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FL. 80). A CONDUTA PRATICADA NAO DEMONSTROU MAIOR RELEVANCIA, NAO HOU VE VIOLENCIA OU AMEACA E NAO SE REVESTIU DE PERICULOSIDADE SOCIAL . ASSIM, NAO HOUVE LESIVIDADE SOCIAL QUE JU

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DE LIVRE E CONSCIENTE DE MENOSPREZAR OU DIMINUIR O FUNCIONARIO, N AO BASTANDO, PARA CONFIGURA-LO, SIMPLES DESACATO, OU MESMO VEEMEN TE CRITICA OU CENSURA POR PARTE DO AGENTE, IRRITADO COM INEFICIEN CIA DA REPARTICAO PUBLICA A QUE RECORREU (JTACRIM 73/330); TACRSP : PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DE DESACATO E DE RIGOR O DOLO ESPE CIFICO, ISTO E, A VONTADE DE ULTRAJAR E DE

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 TAL MOTORISTA DESDE 2007 (FL 28); AGINDO AO A RREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZEND O JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMA RIO (FLS 200/201); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (ESTUDA); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALID ADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CON

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 GOMES BRITO): CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FATO , SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAFEGABILIDADE E DESOBEDEC EU SINALIZACAO SEMAFORICA (SINAL VERMELHO), VINDO A PROVOCAR, COM SUA MANOBRA IMPRUDENTE, A COLISAO QUE CULMINOU COM A MORTE DA VI TIMA RICARDO GOMES BRITO (LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS 35/39 ); CONSIDER

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BRUNELLI JOSE DE ARAUJO ACUSADO : DELSON CORREIA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O DELSON CORREIA DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA A SER APL