Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 U A DEFESA DO REU; F) APREENDER CARTAS, ABERTAS OU NAO, DESTINADA S AO ACUSADO OU EM SEU PODER, QUANDO HAJA SUSPEITA DE QUE O CONHE CIMENTO DO SEU CONTEUDO POSSA SER UTIL A ELUCIDACAO DO FATO; G) A PREENDER PESSOAS VITIMAS DE CRIMES; H) COLHER QUALQUER ELEMENTO D E CONVICCAO. (...) 2 PROCEDER-SE-A BUSCA PESSOAL QUANDO HOUVER FU NDADA SUSPEITA DE QUE ALGUEM OCULTE CONSIG

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 4; 3. CONDUTA SOCIAL: SUA CONDUTA SOCIAL E ALTAMENTE REPROVAVEL E ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS , NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITO; 5. MOTIVO: PROPRIO DO TI PO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS: PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS: RELEVANTES, TEN DO EM VISTA QUE O DANO PATRIMONIAL NAO FORA

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENT O NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO T INHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATE NTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUN STANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES: E RE

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL D A CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES: E PRIMARIO FLS. 752/755; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE S EU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA P ARA A PRATICA DE ILICITO; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO ; 6. CIRCUN STANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LH

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 E ANO DE SUA INSTALACAO FLS. 142. OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA EX ECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP, INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE DECISAO E CONSEQUENTE RETIRADA DO APARELHO DO ACUSADO. GOIANIA, 15 DE JULHO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 54261-24.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : FL

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINT A A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MAURINO SPIESS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAME NTO DESTE FEITO, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROT

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NUNCIADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS C ONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS (FL. 70). E O ESSENCIAL. DECIDO. DE FATO, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS A ACUSADO, POR OCAS IAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, E C

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 474812-91.2014.8.09.0175 : 1514 : ACAO PENAL : WALTER DE SALES OLIVEIRA DAVI DA SILVA PASSOS MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 19160 GO - WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC ED

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 LADO, O CRIME DE ROUBO TEM PENA MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS , SENDO ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. QUANTO AO PED IDO DE BUSCA E APREENSAO, O ARTIGO 240, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOE SOBRE AS HIPOTESES EM QUE A BUSCA DOMICILIAR PODERA SER DETERMINADA, OU SEJA, QUANDO FUNDADAS RAZOES A AUTORIZAREM. VEJA-SE: ART. 240. A BUSCA SERA DOMICILIAR OU

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 INISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 115889-48.2014.8.09.0175 417 FLAGRANTE/INQUERITO ELIETE LUIZA REZENDE SOUZA PABLO HENRIQUE VIEIRA DE LIMA FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA ALVES ADV IND : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 24783 GO - ALEXSANDER ARAUJO FREITAS DES