Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 VITIMA ADV ACUS : SILVANA MACHADO OLIMPIO : 10732 GO - ANTENOR JOSE FERREIRA 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO ROSAN O MARTINS TAVARES , COM BASE NO ART. 1, XV DO DECRETO PRESIDENCIA L 8.380/14, VEZ QUE SATISFEITOS OS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDU LTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERT

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 DESSE MODO, NAO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, TE NHO QUE A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA CUMULADA COM A IMPOSI CAO DE MEDIDAS CAUTELARES, DAQUELAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CP P, SE REVELA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE D O PROCESSO E A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. DO EXPOSTO, HOMOLO GO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E DEFIRO

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 DEVE SER DEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA, CUMULADA COM A IMPOSICA O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 31 9 DO CPP, EIS QUE NAO VEJO PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. TRATA-SE A PRISAO PREVENTIVA DE MEDIDA CAUTELA R CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O INDICIADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NTENCIADO GILSON PEREIRA RABELO, FILHO DE IRENI PEREIRA LIMA RABE LO , QUE ESTAVA FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO DESDE 23.12.2015, F OI RECAPTURADO EM 15.02.2016 E ENCONTRA-SE BLOQUEADO NA COLONIA A GROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AGUARDANDO AUDIENCIA DE JUSTIF ICACAO. ASSIM, EM VISTA DA FALTA GRAVE / F UGA PRATICADA PELO APE NADO APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONS

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 CIA DE EVENTUAL INDICIDENTE. GOIANIA-GO, 18/05/2015 16:53:20 WANE SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO YYA NR. PROTOCOLO : 278640-79.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1344 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ARMANDO JUNIO DE JESUS VITIMA : HAPPY DAY FESTAS LTDA DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 1, XIII DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.17

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 NR. PROTOCOLO : 189211-33.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IVAN FERREIRA DE LIMA DIAS VITIMA : SUPERMERCADO BRASILEIRAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROCESSO: 2016018921 14 NOME: IVAN FERREIR

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NDO A EXECUCAO DE EVENTUAL CONDENACAO CRIMINAL. DESSE MODO, NAO E VIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, TENHO QUE A CONCESS AO DA LIBERDADE PROVISORIA CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS CA UTELARES, DAQUELAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, SE REVELA SUFI CIENTE E ADEQUADA PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A CO RRETA APLICACAO DA LEI PENAL. DO EXPOSTO,

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 1, XIII DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DO(A) APENADO (A) FERNANDO CAMARGO BRITO , DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONCE SSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERT O E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES E NAO HAVENDO RECUR SO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TR

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 TE MUNICIPIO NAO DISPOE DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA PRESTAR AUXILIO AO DETENTO, O QUE IMPOSSIBILITA A OFERTA DE TRATAMENTO A DEQUADO PARA A DOENCA. ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NOS DISPOSITIVO S CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE REGEM A MATERIA, ACOLHO O PEDIDO F ORMULADO AS F. 101/110, E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO A SUBSTITUIC AO DA PRISAO PREVENTIVA EM PRISAO DOMICILI

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 DUVI DAS QUANTO A PROPRIEDADE DO BEM PLEITEADO, BEM COMO PORQUE A INDA INTERESSA AO PROCESSO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL 1 3 E, EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO POR JOSE HUMBERTO VIEIRA ATAIDE JUNIOR, COM FULCRO NO ARTIGO 118 E SE GUINT ES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENDO SOB A CUSTODIA JUD ICIAL O VEICULO APREENDIDO CUMPRA-SE, INTIMEM-