Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DO(A) APENADO( A) HAROLDO PEREIRA DA SILVA , DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONC ESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABER TO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES E NAO HAVENDO RECU RSO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TR

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 SE LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ESTA CORTE, EM DIVERSOS P RECEDENTES, FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE SE INSERE NA CO MPETENCIA DOS MUNICIPIOS PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESS E LOCAL (ART. 30, I DA CONSTITUICAO FEDERAL) DISPOR SOBRE MEDIDAS REFERENTES A SEGURANCA, CONFORTO E RAPIDEZ NO ATENDIMENTO AOS US UARIOS DE SERVICOS BANCARIOS, TAIS COMO, POR

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGACAO CAUTELA R. CONTUDO, VEJO QUE SUBSISTEM INCOLUMES OS MOTIVOS ENSEJADORES D A CONSTRICAO CAUTELAR DE DANIEL HENRIQUE VIDAL E JEOVANE BATISTA LIRA, NAO TENDO A DEFESA TECNICA APRESENTADO NENHUM FATO NOVO QUE PUDESSE ALTERAR A SITUACAO DOS AUTOS, MAXIME DIANTE DO EXIGUO LA PSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE AS DECISOES QUE I

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 . OFICIE-SE AO JUIZO DE CADEIA PUBLICA DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO , VIA MALOTE DIGITAL, COMUNICANDO O TEOR DESTE DESPACHO E QUE FOI DETERMINADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA REFERIDO PRESIDIO LO CAL, DEVENDO-SE INDAGAR SE O SENTENCIADO PRATICOU NOVA INFRACAO N AQUELA COMARCA E SOLICITAR SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS . FACA-SE CONSTAR COPIA DAS FLS. 101/105 . TE

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ACUSADO : MARCELO SANTOS DA SILVA RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA VITIMA : EVELYN HOFFMAMM MARTINS ADV ACUS : 35356 GO - LEONARDO HENRIQUE PAGANUCCI SEMPREBO DESPACHO : PROTOCOLO: 201101491404 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: MARCELO SAN TOS DA SILVA E OUTROS - DECISAO- I- O REPRESENTANTE MINISTERIAL A S FLS. 139/141, REQUEREU A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO MARCELO S ANTOS SIL

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DE PROCURACAO. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO E JUNTESE NELE O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, PROCEDENDO-SE EVE NTUAIS BAIXAS. COM A REMESSA A ESTE JUIZO, DE-SE VISTA DO INQUERI TO POLICIAL AO MINISTERIO PUBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESP ACHO.. NADA MAIS HAVENDO PARA REGISTRAR, LAVREI

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 017. AUTOS N: 201700650232 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO CAIX ETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTICA: DR. CEJANA L. F. B. VELOSO DEF ENSOR(A): DR(A). JANAINA GONCALVES BORGES DE FARIA OAB/GO 35.134 (CONSTITUIDA). PESSOA(S) APRESENTADA(S): DAMIAO PEREIRA DOS SANTO S NETO, RG N. 1502682, CPF N. 124.573.101-72, BRASILEIRO, VIUVO, NASCIDO AOS 25 DE FEVEREIRO DE 1940, NATURAL D

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 STRITIVAS DE DIREITOS, CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC ESSUAIS, UMA VEZ QUE TEVE SUA DEFESA INTEIRAMENTE PATROCINADA POR DEFENSOR CONSTITUIDO. POR FIM, DECRETO O PERDIMENTO DO VALOR DEP OSITADO JUDICIALMENTE RELATIVO A FIANCA (FL. 19), NOS TERMOS DO A RTIGO 336 DO CPP, DETERMINANDO QUE SEJA ABAT

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 NR. PROTOCOLO : 4533-79.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : MARIA IVONE DE BARROS ALVES INDICIADO : JOENILSON RAIMUNDO DO NASCIMENTO DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CUMPRIMENT O A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DEVE SER DEFER IDA A LIBERDADE PROVISORIA, CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS C AUTEL

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 FORMA DO ARTIGO 312 DO CPP, OU MESMO A SUA MANUTENCAO, DEVEM SER ANALISADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO DIPLOMA/PROCESSUAL/PENAL, C OM O FITO DE SE PRESERVAR AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CIDADAO , QUAIS SEJAM, PRESUNCAO DA INOCENCIA, O PRINCIPIO DA NAO-CULPABI LIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ENTRETANTO, O LEGISLADOR JA CO NSCIENTE DA FRAGILIDADE E EXCEPCIONALIDADE