Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDID A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS DE FLS. 308/310, O SENTENCIADO E REINCIDENTE, O QUE SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO DA PENA. A OUTRA ACAO PENAL INSTAURADA EM SEU DESFAVOR NAO SERA VALO RADA NEGATIVAMENTE, PORQUE VERSA SOBRE FATO

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ADV ACUS : 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA DESPACHO : III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O P EDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR BRUNO MOREIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, POR DUAS VE ZES, C/C O ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C O ARTIGO 69, TODOS DO CO DIGO PENAL, E DINEIR BORGES DA SILVA COMO INCURSO NA

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O, A QUAL MAJORO EM 06 (SEIS) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA. DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEI RA DO IMPUTADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA D

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 E CONDENAR CLAUDIA LORRANA FEITOSA RIBEIRO COMO INCURSA NAS SANCO ES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/03, ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/2006, TODOS C/C ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO, BEM COMO PARA ABSOLV E-LA DA IMPUTACAO DE USO DE DOCUMENTO FALSO, COM BASE NO ARTIGO 3 86, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 24378 34709 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO GO - LUCIANO GOMES NOLETO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA: 1 ABSOLVER OS ACUSADOS LEONARDO LOBO SILVA, C OSME DE OLIVEIRA SOARES, ERIKE RIBEIRO DA SILVA E CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, DA IMPUTACAO PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO N O ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06,

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DE OLIVEIRA NUNES COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, (POR DUAS VEZES), C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 180, CAPUT, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO REFERIDO CODEX. ATENTA AO PR INCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A D OSAGEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSID

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 IALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR WANDERSON SILVA ALBUQUERQUE COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, DO CODIGO PENAL, E 244-B DA LEI 10.826/2003, AMBOS C/C 70, DO REFERIDO CODEX, E A BSOLVE-LO DO ROUBO DO DIA 03/03/2016, COM FULCRO NO ARTIGO 386, I NCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; E CON

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 LPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONS IDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E PRIMARIO. A COND UTA SOCIAL DO ACUSADO E BOA, CONFORME DEPOIME

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O P EDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO ANTO NIO CARLOS GODOI DE PAULA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL , E ABSOLVE-LO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE, COM FULCRO

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 O CHRISTIAN SANTOS PEREIRA E 4) ULLYSSES RODRIGUES CARNEIRO DE SO USA, EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI N11.343/06 ; E 5)THIAGO MOURA DUARTE, 6)JEFERSON PEDREIRA DA SILVA, 7)RENATA EMMANOELE NEVES CORDEIRO, 8)CELINA NAVES DE JESUS, 9)POLLYANA FA LONE AVELAR, 10)ROSANGELA MARA PINTO, 10)NEURILENE RODRIGUES DOS SANTOS, 11)JAQUELINE BARBARA BRAZ, 12)KATYELE