Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 O PENAL E, AO MESMO TEMPO, O DESENCARCERAMENTO DO INDIVIDUO, CONS IDERO-A IDEAL AO CASO SUB EXAMINE, COMO SE PASSA A EXPOR. RENATO BRASILEIRO DE LIMA, EM SUA OBRA, CURSO DE PROCESSO PENAL, CONCEIT UA A MEDIDA COMO: O USO DE DISPOSITIVO NAO OSTENSIVO DE MONITORAM ENTO ELETRONICO, GERALMENTE AFIXADO AO CORPO DA PESSOA, A FIM DE QUE SE SAIBA, PERMANENTEMENTE, A DISTANCIA,

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 BOCA DO CAIXA E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DEVE SER ENTREGUE NA SERVENTIA CRIMINAL, NO MOMENTO DA ASSINATURA NO LIVRO. AS CONDICO ES FORAM ACEITAS PELO ACUSADO E POR SEU ADVOGADO, FICADO OS MESMO S CIENTES QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS, BEM COMO A PRAT ICA DE QUALQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA NA REVOGACAO D A SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE DA INS

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 SE HUMBERTO VIEIRA ATAIDE JUNIOR E GERALDO DE OLIV EIRA SANTOS NO UTRA BANDA, OBSERVO QUE, EMBORA AS CONDUTAS SUPOST AMENTE PRATICA DAS POR JOHNN KENDY DA SILVA FILHO SEJAM CONCRETAME NTE GRAVES, V EJO QUE O REFERIDO ACUSADO FOI DENUNCIADO COMO INCUR SO, APENAS, NAS SANCOES DO ARTIGO 35, CAPUT, C/C 40, INCISO V, AM BOS DA LEI N 11 343/06 VEJO, AINDA, QUE O ACUSADO E PRIM

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N: 200902603765 ACUSADOS: MIGUEL ALVES GONCALVES E EDILSON BORBA REG O ____________________________________________ AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MES DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NE STA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGAD OR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIEN

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA CONSIDERANDO QUE A PENA APLICADA E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O EMPREGO DE VIOLENCIA, A REINCIDENC IA DE RODRIGO E A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAV EIS, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44 DO COD IGO PENAL, BEM COMO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DA (DES)NECESSIDADE D

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A, CONSOA NTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUD ENCIA PATR IAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DEL ICTI E DO P ERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXI STENCIA DO C RIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DEC ORRENTE DA LIBERDADE DO ACUSADO

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 FOI DEFERIDO. NA SEQUENCIA, A DEFESA CONCORDOU COM A INVERSAO DE OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS, MOMENTO EM QUE FORAM INQUIRIDOS GERS ON MARCIANO DE OLIVEIRA, DIVINA PEREIRA E RAIMUNDA BEZERRA, CONSO ANTE CD ANEXO. APOS, A DEFESA REQUEREU A DISPENSA DE OITIVA DAS T ESTEMUNHAS CARLOS RENNER E DIVINO PEDRO GOMES, O QUE FOI DEFERIDO , COM A CONCORDANCIA DO MINISTERIO PUBLICO.

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 2. A NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ESTA DEVIDAMEN TE JUSTIFICADA NA PERSISTENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIV A, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3, DO CPP. 3. A DECIS AO DE PRONUNCIA COMO MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, D EVE SER PROFERIDA SEMPRE QUE O JUIZ SE CONVENCER DA EXISTENCIA DO CRIME E HOUVER INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 M COMO INVESTIGADOS JULIO CESAR CASTELIANO DE PAULA E MAX MAXUEL SILVA, PELA PRATICA DO CRIME NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENA L. EM DECISAO PROFERIDA AS FLS. 20/23, A PRISAO EM FLAGRANTE DOS INVESTIGADOS FOI RELAXADA, OCASIAO EM QUE LHE FORAM APLICADAS AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS I, II, III E V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA SEQUENCIA, APO

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 BORA TAL MEDIDA, ALEM DO FATO DE O MESMO TER INFORMADO POSSUIR RE SIDENCIA FIXA. SENDO ASSIM, NAO HA QUALQUER IMPEDIMENTO NA SITUAC AO JURIDICA ATUAL A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA AO REQUEREN TE SEM FIANCA. A FIM DE REFORCAR ENTENDIMENTO DE QUE E DIREITO DO REQUERENTE A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA NESTE MOMENTO, DI GA-SE QUE NAO E CABIVEL, A PRIMEIRA VISTA,