Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 4457 Código Penal - nas penas de 3(três) anos, 5(cinco) meses e 14(catorze) dias de reclusão, e pagamento de 8(oito) dias-multa. Em regime inicialmente SEMIABERTO; e B) artigo 15, da Lei 10.826/03, - nas penas de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa; em regime ABERTO. Os réus GABRIEL LU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 817 3177 SP nº.:247009; Processo nº.: 223.02.2008.001534-2/000000-000 - Controle nº.: 1586/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DOS SANTOS RAMOS e outro - Fls.: - Foi designado o dia 10 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS para realização de exame no Setor da Diretoria Técnica de Serviço de Apoio às Áreas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 253 no que diz com a prisão cautelar, esse dilema se resolverá a favor do dever fundamental de prestar segurança à vítima, a terceira pessoa ou à comunidade como um todo, eventualmente ameaçadas pelo comportamento do acusado. É dizer, será tanto ilegítima a omissão estatal do dever de proteção da soci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1268 PRISÃO PREVENTIVA. Decisão fundamentada. Prevalência. Requisitos presentes. Outrossim, presentes os requisitos da prisão preventiva, não há falar-se em liberdade provisória, mesmo que se trate de agente primário, de bons antecedentes, que possua residência fixa e trabalho lícito. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2907 das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intimese a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 594 novo defensor, com o registro de que não o fazendo será defendido pela Defensoria Pública. Igualmente, deverá ser a defensora notificada que eventual abandono injustificado do processo poderá culminar na imposição de multa, nos moldes estipulados pelo art. 265 do Código de Processo Penal. Constituíd

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2407 924 isso, é caso de provimento dos embargos de declaração. O objetivo deste recurso integrativo é definir o critério utilizado para aferir a tempestividade do recurso de apelação criminal do Assistente, quando habilitado nos autos. De fato, os julgados lançados REsp. 1414755/PA; AgRg no REsp. 1782677/ES; AgRg no AREsp. 1040159/DF não se afinam ao caso em análise, posto cuida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3781 JEFERSON BADAN (OAB 111806/SP) Processo 1500582-57.2019.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jonathan Samuel de Oliveira Pinto Justino - Vistos. Fls. 239: Indefiro a intimação de testemunhas, pois arroladas extemporaneamente. Int. - ADV: DANIELE BAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2731 762 Processo 0000022-94.2015.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RODRIGO LUIZ LEIGO Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RODRIGO LUIZ LEIGO, o que faço com fulcro no artigo 109, inciso VI, c.c. o artigo 107, IV, do Código Penal e artigo 61, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3932 Penal. Diante da declaração do réu a respeito de sua dependência química, determino que o estabelecimento responsável por sua custódia providencie o tratamento de drogadição após avaliação médica competente. Confirmando-se agora em cognição plena a existência do crime e sua autoria e não se apur