Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 RTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 PARA A DESCRITA NO ARTIGO 28 DA REFERIDA LEI. COM A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO IMP OSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VIS TAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVI STAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A C

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PE LO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PR ESO DO DIA 21/06/2014 A 24/06/2014, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS PORTANTO, JOSEFF PERMANECEU ENCARCERADO POR 04 DIAS O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ART IGO 28 DA LEI 11 343/2006 ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITI CA CRIMINA

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 VITIMA : EVERALDO DE MORAIS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS: 2014029393169 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCE SSO LEGAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2016, AS 15:30 HORAS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMA CAO PARA A TESTEMUNHA LINDOLFO NO ENDERECO INFORMADO AS FLS. 21. CASO SEJA NECESSARIA

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 AS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVIS TAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIME NTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDI DAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO DO DIA 28/01/2014 A

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ALEXANDRE NUNES DA SILVA ADV ACUS : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA DESPACHO : -TERMO NEGATIVO DE AUDIENCIA E DELIBERACAO- AUTOS N 66/15 PROTOCO LO 201500078616 ACUSADO: ALEXANDRE NUNES DA SILVA VITIMA: SAUDE P UBLICA AO UM (01) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), 14:10 HORAS NES

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 QUE ALVES GUIMARAES, ABAIXO TRANSCRITA, TENDO O PRAZO DE CINCO DI AS PARA, QUERENDO, ENTRAR COM RECURSO. DO EXPOSTO, PRONUNCIO O ACUSADO PEDRO HENRIQUE ALVES GUIMARAES, C OMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISO IV, C/C ART. 14, I NCISO II, DO CODIGO PENAL, SUBMETENDO-O AO JULGAMENTO PELO TRIBUN AL DO JURI. CONCERNENTE A MANUTENCAO DO ACUSADO EM CARCERE (EX VI AR

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II ETERMINO GO 62 DA DEVIDAS A-GO, 10 DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 A PERDA DO VEICULO EM FAVOR DO SENAD EM ANALOGIA AO ARTI LEI 11.343/06. EXPECA-SE OS OFICIOS NECESSARIOS. APOS AS INTIMACOES, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. GOIANI DE DEZEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 304004-19.2015.8.09.0175 : 1212 : RESTITUICAO DE COISAS APR

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 : NA PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 600,00 ( SEISCENTOS REAIS) DOADOS PARA O LAR DAS CRIANCAS PAI JOAQUIM E NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CORRESPONDENTE A UMA HORA DE S ERVICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. - D ESCLASSIFICAR A CONDUTA DE WILLIAMES NUNES LOPES QUE ESTA CLASSIF ICADA NA DENUNCIA NO CRIME DO ARTIGO 33 DA LE

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E O RELATORIO DECIDO O TRIBUNAL DE JUSTICA DESCLASSIFICOU A CONDUTA DE CLAUDIVINO ROSA PINTO PARA A PREVISTA NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 FRENTE A DESCLASSIFICA CAO, FAZ-SE MISTER ANALISAR COM PROPORCIONALIDADE EXAMINANDO O PR ESENTE CASO O ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 PREVE COMO REPRIMENDA S AS CONDUTAS NELE PREVIST

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 RTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PR OGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERA O APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTEN CIADO FICOU PRESO DO DIA 12/06/2015 A 09/12/2015, CONFORME INFORM ACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. PORTANTO, MARCOS PAULO PERMANECEU ENCARC ERADO POR 06 MESES O QUE SUPERA A GRAVIDAD