Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ITAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA-GO, 25 DE JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 353835-70.2014.8.09.0175 1087 ACAO PENAL FREDERIK JUNIO GONCALVES FERNANDES SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILV

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 . NOTICIA NOS AUTOS QUE A ACUSADA NAO POSSUI ANTECEDENTES, RESTAN DO COMPROVADO POR TESTEMUNHAS A CONDUTA E A IDONEIDADE DA MESMA, FATOS ESTES QUE COLABORAM COM SUA ABSOLVICAO. OUTROSSIM A MESMA T ROUXE A ESTA AUDIENCIA DOCUMENTOS COMPROVANDO O VERDADEIRO AUTOR E PROPRIETARIOS DA DROGA E DA ARMA, DEMONSTRANDO QUE ESTA SENDO, JA FOI ESPANCADA E FAZ DA PRESENTE AUDIENCIA

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DISPOSITIVO: AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO LUCAS FRANCISCO DE SOUSA DA IMPUTACAO DO ARTIGO E 34 DA LEI 11.343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL POR NAO EXIST IR PROVA PARA A CONDENACAO. DESCLASSIFICO A CONDUTA DE LUCAS FRAN CISCO DE SOUSA QUE ESTA CLASSIFICADA NA DENUNCIA NO CRIME DO ARTI GO 33 DA LEI 11.343/2006 PARA O CRIME DO AR

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PARA A DESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL EM RELACAO A OS DEMAIS BENS DETERMINO O SEU PERDIMENTO QUANTO AO CELULAR E BA LANCA DE PRECISAO DETERMINO A SUA DESTRUICAO AS MUNICOES E ARMAS APREENDIDAS DETERMINO O SEU PERDIMENTO EM FAVOR DO EXERCITO BRAS ILEIRO EM RELACAO AO VALOR DE R$ 147,00 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS) DETERMINO O SEU PERDIMENTO EM FAVOR DO LAR DAS CRIANCAS

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 TO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDID AS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO DOS DIAS 28/08/2014 A 29/08/2014, CONFOR ME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. PORTANTO, LEONEL PERMANECEU ENC ARCERADO POR 01 DIA O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODE M SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGR AMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO A PLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE OS SENTENCI ADOS FICARAM PRESOS ENTRE OS DIAS 13/05/2015 A 16/05/2016, CONFOR ME INFORMACAO EXTRAIDA NOS AUTOS (F. A48). PORTANTO, RAFAEL E BRU NO PERMANECERAM ENCARCERADOS POR 04 DIAS, O

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 LO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PR ESO, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS (FLS. 54). PORTANTO, HUGO PERMANECEU ENCARCERADO O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. ASSIM, C OMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE M UITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA -, O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ARTIGO 61, DISPOE QUE EM

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS S ERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE NO CA SO EM APRECO, O ACUSADO FICOU RECOLHIDO NA UNIDADE PRISIONAL POR MAIS DE 07 (SETE) MESES, OU SEJA, O FATO DE TER FICADO ENCARCERAD O SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODERIA

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 GADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTAN EA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRET O A PRISAO PREVENTIVA DE JACKSON LAECIO SILVA OLIVEIRA DEVIDAMENT E QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO AR TIGO 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX