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Processos encontrados
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2012. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009684-80.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.009684-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RICARDO ALEXA
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2012. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009684-80.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.009684-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RICARDO ALEXA
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2012. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008509-51.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.008509-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALERIA DE SOUZA M
2011.03.99.048007-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA LUCICLEIDE BARBOSA GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA 10.00.00170-0 1 Vr PENAPOLIS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O benefício de salário maternidade é devido à segurada da Previ
e acórdão publicado em 07/03/12). 6. Reconhecimento do direito da parte autora à renúncia ao benefício de aposentadoria de que é titular, ao recálculo e à percepção de nova aposentadoria, sem solução de continuidade ao cancelamento da anterior, desde a citação, aproveitando-se as respectivas contribuições e as posteriormente acrescidas pelo exercício de atividade, dispensada a devolução dos valores recebidos por força da aposentadoria renunciada. 7. Consectários na forma do
2011.03.99.029640-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CAIO BATISTA MUZEL GOMES HERMES ARRAIS ALENCAR JEANE APARECIDA DOS SANTOS DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ 09.00.00135-5 1 Vr APIAI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O benefício de salário maternidade é devido à segurada da Previdê
São Paulo, 24 de julho de 2012. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00028 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0048584-69.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.048584-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS HERMES ARRAIS ALENCAR LUCIMARA FERREIRA LUCIANO ANGELO ESPARAPANI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP 10.00.00078-5 1 Vr PALMEI
2011.03.99.028950-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GABRIEL HAYNE FIRMO HERMES ARRAIS ALENCAR ADENIR SILVA ARAUJO CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA 10.00.00025-5 1 Vr PALMEIRA D OESTE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O benefício de salário maternidade é devido à segurada da Previd
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS HERMES ARRAIS ALENCAR MARCELA CAETANO FERREIRA JOSE RICARDO XIMENES JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP 10.00.00097-0 1 Vr PALMEIRA D OESTE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O benefício de salário mate
Desembargador Federal 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015606-05.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.015606-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES MORAES HERMES ARRAIS ALENCAR LIDIANE CRISTINA DA SILVA DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ 11.00.00034-1 1 Vr ITAPORANGA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECU