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Processos encontrados
2012.03.99.023243-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ILDERICA FERNANDES MAIA HERMES ARRAIS ALENCAR ANDREIA DA CRUZ VIEIRA CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO 09.00.00194-5 1 Vr TEODORO SAMPAIO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O benefício de salário maternidade é devido à segurada da Previdê
São Paulo, 21 de agosto de 2012. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031686-78.2011.4.03.9999/MS 2011.03.99.031686-1/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FRANCISCO WENDSON MIGUEL RIBEIRO HERMES ARRAIS ALENCAR LIDIA DE ANDRADE SANTANA MORINIGO RUDIMAR JOSE RECH 10.00.00084-8 1 Vr ITAQUIRAI/MS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHA
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WAGNER ALEXANDRE CORREA HERMES ARRAIS ALENCAR CLAUDIA RIBEIRO RODRIGUES E SILVA DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ 09.00.00021-0 2 Vr CAPAO BONITO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O benefício de salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 O depósito em garantia do juízo visa o oferecimento de impugnação ao valor cobrado, não constituindo pagamento, ?(...) inexistindo previsão legal que o equipare a tanto. Dessa forma, permanece o devedor em mora, responsabilidade que não pode ser transferida ao depositário judicial sem que se identifique na conduta deste hipótese de subsunção à regra do art. 39
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 NR.PROCESSO: 5122192.28.2017.8.09.0000 tramitação do pleito consignatório, devendo a decisão objurgada ser mantida neste aspecto. Ao se fazer uma interpretação sistemática do artigo 330, §§ 2º e 3º e artigo 539, inciso I, todos da nova Lei Instrumental Civil, chega-se a conclusão de que em ações revisionais cumuladas com consignatória os valores incontrov
Compensação. Com o advento da Lei nº 13.670/18, restou revogado o parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007 e, em contrapartida, incluído o artigo 26-A, que prevê, expressamente, a aplicação do artigo 74 da Lei 9.430/96 na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições, observados os requisitos e limites elencados, sujeitos à apuração da administração fazendária. A Lei Complementar n. 104, de 11/01/2001, introduziu no CTN o art. 170-A, ved
00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019344-98.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.019344-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VITORINO JOSE ARADO HERMES ARRAIS ALENCAR ELIANA RODRIGUES DA SILVA JULIANO LUIZ POZETI 11.00.00114-0 1 Vr VOTUPORANGA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O benefício de salári
São Paulo, 24 de julho de 2012. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035516-52.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.035516-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADEVAL VEIGA DOS SANTOS HERMES ARRAIS ALENCAR LILIAN SILVA DO CARMO GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO 09.00.00095-1 1 Vr PAULO DE FARIA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA
São Paulo, 24 de julho de 2012. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035516-52.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.035516-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADEVAL VEIGA DOS SANTOS HERMES ARRAIS ALENCAR LILIAN SILVA DO CARMO GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO 09.00.00095-1 1 Vr PAULO DE FARIA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS HERMES ARRAIS ALENCAR MARCELA CAETANO FERREIRA JOSE RICARDO XIMENES JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP 10.00.00097-0 1 Vr PALMEIRA D OESTE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O benefício de salário mate