Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFERE A CA SO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERAD O. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO SER MUITO SEMELHANTES CON TEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE PODE ESTAR VIGE NDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUA

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 FALA O INCISO VI SOMENTE SE APLICA AOS PRECEDENTES OBRIGATORIOS; NAO SE APLICA AOS PRECEDENTES PERSUASIVOS. ASSIM, SE A PARTE INV OCA, COMO REFORCO ARGUMENTATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIANA, UM JULGADO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCULATIVO; CARATER MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGA CAO DE O MAGISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTA

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 TESE. JA OS SEGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRADO A FAZER A D EVIDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MAGISTRADO SEGU IR A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTINCAO (DISTINGUISHI NG NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARN O BRAGA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PROC ESSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDIT

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTINCAO (DISTINGUISHING NE GATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRA GA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PROCESSUA L CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITORA JUSPODIVM, PAG. 341: HA , NO ENTANTO, UMA DIFERENCA SUTIL ENTRE OS INCISOS V E VI DO 1 DO ART. 489: A OBRIGATORIEDADE DE QUE FALA O

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ; IV OS ENUNCIADOS DAS SUMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MAT ERIA CONSTITUCIONAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACAO DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPEC IAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULADOS. ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDE NTES PODEM SER PERSUASIVOS OU VINCULANTES/OBRIGATORIOS. OS PRIMEI ROS NAO VINCULAM O MAGISTRADO, MAS SERVEM C

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 5121 observarão...”). Em um primeiro momento, poderia parecer cabível pública materializar súmula de tribunal superior); art. 521 utilizar a mesma dicotomia existente no direito anglo-saxão, que (dispensando caução para levantamento de depósito ou atos de divide os precedentes em vinculantes (binding) ou persuasivos alienação em execução provisória); art. 9

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 6754 precedente vinculante/obrigatório de um Regional pode ser persuasivo em outro, um subsídio jurisprudencial. Temos ainda os votos divergentes/minoritários e o obter dictum, parte não essencial Nessa ordem de ideias, considerada certidão de ID. 0ce06f3, fls. de um precedente vinculante (por exemplo, um raciocínio hipotético, 974, reconheço o trânsito em julgado

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 AMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFER E A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA S UPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO SER MUITO SEMELHANT ES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE PODE ESTA R VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMEN

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 VO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIANA, UM JULGADO P ROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCULATIVO; CARATER ME RAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFE RE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESM

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 VIDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MAGISTRADO SEGUI R A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTINCAO (DISTINGUISHIN G NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PROCE SSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITORA JUSPODIVM, PAG. 341 : HA, NO ENTANTO, UMA DIFERENCA SUTIL ENTRE