Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ENTES PERSUASIVOS. ASSIM, SE A PARTE INVOCA, COMO REFORCO ARGUMEN TATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIANA, UM JULGA DO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCULATIVO; CARATE R MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 IO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULADOS. ISTO OCOR RE PORQUE OS PRECEDENTES PODEM SER PERSUASIVOS OU VINCULANTES/OBR IGATORIOS. OS PRIMEIROS NAO VINCULAM O MAGISTRADO, MAS SERVEM COM O FORCA DE ARGUMENTACAO QUANDO A PARTE OS INVOCA PARA FIRMAR SUA TESE. JA OS SEGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRADO A FAZER A D EVIDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, C

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 EM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO RE U, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I E NUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSO S REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 UAIS ESTIVEREM VINCULADOS. ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDENTES PODE M SER PERSUASIVOS OU VINCULANTES/OBRIGATORIOS. OS PRIMEIROS NAO V INCULAM O MAGISTRADO, MAS SERVEM COMO FORCA DE ARGUMENTACAO QUAND O A PARTE OS INVOCA PARA FIRMAR SUA TESE. JA OS SEGUNDOS, ESTES S IM VINCULAM O MAGISTRADO A FAZER A DEVIDA ANALISE, DE MODO QUE, S E INVOCADOS, CABE AO MAGISTRADO SEGUIR A O

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ADUAL. TRATA-SE DE POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADSTRITO A TESE JURIDICA FIRMADA EM PRECEDENTES NAO VINCULANTES. SITUACAO DIFERENTE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINCULANTE POR EXEMPLO, NAS HIPOTESES DO ART. 332, DO ART. 932, IV E V, E DO ART. 927, DO CPC. [GRIFEI] NESSA SEARA ESTAO OS JULGADOS TRAZIDO S AOS AUTOS PELA PARTE RE, OS QUAIS, POR NAO

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO SER MUITO SEMELHA NTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE PODE ES TAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRATA-SE D E POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADST

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 STRADO SEGUIR A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTINCAO (D ISTINGUISHING NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE D IREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITORA JUSPODI VM, PAG. 341: HA, NO ENTANTO, UMA DIFERENCA SUTIL ENTRE OS INCISO S V E VI DO 1 DO ART. 489: A OBRIGATORIEDAD

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 GATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRA GA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PROCESSUA L CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITORA JUSPODIVM, PAG. 341: HA , NO ENTANTO, UMA DIFERENCA SUTIL ENTRE OS INCISOS V E VI DO 1 DO ART. 489: A OBRIGATORIEDADE DE QUE FALA O INCISO VI SOMENTE SE A PLICA AOS PRECEDENTES OBRIGATORIOS; NAO SE

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 USA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIANA, UM JULGADO PROFERIDO PO R OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCULATIVO; CARATER MERAMENTE PER SUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGISTRADO, PARA NAO SEGUIR A O RIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFERE A CASO D ISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. I SSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO SER M

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 IAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULADOS. ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDE NTES PODEM SER PERSUASIVOS OU VINCULANTES/OBRIGATORIOS. OS PRIMEI ROS NAO VINCULAM O MAGISTRADO, MAS SERVEM COMO FORCA DE ARGUMENTA CAO QUANDO A PARTE OS INVOCA PARA FIRMAR SUA TESE. JA OS SEGUNDOS , ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRADO A FAZER A DEVIDA ANALISE, DE MO DO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MAGISTRADO SE