Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 II ? os enunciados de súmula vinculante; III ? os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; IV ? os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; NR.

Seção I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva em matéria infraconstitucional; V – a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. NR.PROCESSO: 5093086.21.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Isto ocorre porque os precedentes podem ser persuasivos ou vinculantes/obrigatórios. Os primeiros não vinculam o magistrado, mas servem como

Seção I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 V ? a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. Isto ocorre porque os precedentes podem ser persuasivos ou vinculantes/obrigatórios. Os primeiros não vinculam o magistrado, mas servem como força de argumentação quando a parte os invoca para firmar sua tese. Já os segundos, estes sim vinculam o magistrado a fazer a devida análi

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 Situação diferente se dá quando está ele diante de precedente vinculante – por exemplo, nas hipóteses do art. 332, do art. 932, IV e V, e do art. 927, do CPC.” [grifei] Mister destacar ainda o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, segundo o qual, tendo o magistrado fundamentado o decisum por si exarado, dispensam-se maiores digressões sobr

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 0371348.28.2013.8.09.0097 Isso porque os casos podem até mesmo ser muito semelhantes – contexto fático praticamente idêntico – e o precedente pode estar vigendo, mas o magistrado pode simplesmente não concordar com a tese jurídica adotada pelo outro tribunal estadual. Trata-se de postura legítima, já que não está ele adstrito à tese jurídica

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 AUTOS NR. : 449 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : VITOR HUGO LUIZ DE LIMA REQUERIDO : MUNICIPIO DE JUSSARA GO ADV REQTE : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA ADV REQDO : 39089 GO - ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ 14234 GO - ALVARO JORGE BRUM PIRES 35242 GO - AMANDA ARAUJO GUIMARAES DESPACHO : E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERI AS SUB JUDIC

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 286919-60.2015.8.09.0097 370 DECLARATORIA GERALDA SOARES DE SOUZA / ESPOLIO BONSUCESSO 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA 32798 GO - CYNTHIA DE SOUSA FREIRE 30961 GO - VALDINE RODRIGUES MENDES DESPACHO : E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERI AS SUB JUDICE

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 EIL SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 104223-85.2017.8.09.0097 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GUILHERME PEREIRA BASTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 35214 GO - FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERIAS SUB JUDI CE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 REQUERIDO ADV REQTE : MUNICIPIO DE JUSSARA : 26952 GO - EMIVALDO DE SOUSA 39089 GO - ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ ADV REQDO : 34196 GO - TUANNY ALVES CARNEIRO DESPACHO : E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERI AS SUB JUDICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 48 9 DO CPC/2015, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FU

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 NGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REF ERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JU LGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCI ADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU