Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PREC EDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 92 7 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CA USAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 22783 GO - ALINE REGIS PEREIRA ADV REQDO : 22783 GO - ALINE REGIS PEREIRA DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERIAS SU B JUDICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 489 DO CPC, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNC

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 AOS PRECEDENTES PERSUASIVOS. ASSIM, SE A PARTE INVOCA, COMO REFO RCO ARGUMENTATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIAN A, UM JULGADO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCULAT IVO; CARATER MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGIS TRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE PO

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SO BRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS T

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 SUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGISTRADO, PARA NAO SEGUIR A O RIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFERE A CASO D ISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. I SSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO SER MUITO SEMELHANTES CONTEXT O FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE PODE ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CON

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE POD E ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRATASE DE POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADSTRITO A TESE JURID ICA FIRMADA EM PRECEDENTES NAO VINCULANTES. SITUACAO DIFERENTE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINC

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENC IA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIME NTO. TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRU LING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQ

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 BUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSO S REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA; IV ENUNCI ADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE DIREITO LOCAL. ART. 92 7. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 5106 aplicação supletiva do art. 927 do CPC ao processo do trabalho) e Se faz necessário tecerem-se alguns comentários sobre a questão orientações do plenário, do órgão especial (art. 927, V do CPC) e dos precedentes judiciais. ainda das seções especializadas (art. 15, I, “e” da IN 39 do TST),portanto abrangendo súmulas e OJs do tribunal a que se Retiro da

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 PC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS Q UE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CIT ACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTR ARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRI BUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE