Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITI

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JU LGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCI ADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O U PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REP ETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDE

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUS AS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE C ONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ODE ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORD AR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRAT A-SE DE POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADSTRITO A TESE JUR IDICA FIRMADA EM PRECEDENTES NAO VINCULANTES. SITUACAO DIFERENTE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINCULANTE POR EXEMPLO , NAS HIPOTESES DO ART. 332, DO ART. 932, IV

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE DIREITO LOCA L. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS DECISOES D O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIO NALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE; III OS ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA OU DE RESOLUCAO DE DEMAND AS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECURSOS E

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 TESE. JA OS SEGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRADO A FAZER A DEVIDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MAGISTRADO SEG UIR A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTINCAO (DISTINGUISH ING NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SAR NO BRAGA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PRO CESSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITO

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE O U QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO SER MUITO SEMELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PREC EDENTE PODE ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADU AL. TRATA-SE DE POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTIN GUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO S OMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFE RIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A F ASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JUL GARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 1: HA, NO ENTANTO, UMA DIFERENCA SUTIL ENTRE OS INCISOS V E VI DO 1 DO ART. 489: A OBRIGATORIEDADE DE QUE FALA O INCISO VI SOMENTE SE APLICA AOS PRECEDENTES OBRIGATORIOS; NAO SE APLICA AOS PRECED ENTES PERSUASIVOS. ASSIM, SE A PARTE INVOCA, COMO REFORCO ARGUMEN TATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIANA, UM JULGA DO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NA

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 IMPRESCINDIVEL. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERIAS SUB JU DICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 489 DO CPC/ 2015, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTAD A DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PREC EDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A