Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERIAS SUB JUDI CE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 489 DO CPC, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA DECIS AO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DE IXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTR

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PORQUE OS PRECEDENTES PODEM SER PERSUASIVOS OU VINCULANTES/OBRIG ATORIOS. OS PRIMEIROS NAO VINCULAM O MAGISTRADO, MAS SERVEM COMO FORCA DE ARGUMENTACAO QUANDO A PARTE OS INVOCA PARA FIRMAR SUA TE SE. JA OS SEGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRADO A FAZER A DEV IDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MAGISTRADO SEGUIR A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTI

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITI

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 A EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SO BRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRAD O DE CONSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS D

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 OLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAO RDINARIO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS ENUNCIADOS DAS SUMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATERIA CONSTITUCIONAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACA O DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULADOS . ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDENTES PODEM S

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 RIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A F ASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JUL GARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I - ENUNC IADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA; II - ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO SER MUITO SEMELHANTES CONTEX TO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE PODE ESTAR VIGENDO , MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORDAR COM A TESE JUR IDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRATA-SE DE POSTURA L EGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADSTRITO A TES

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA O S REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENS EM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO RE U, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I E NUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 LUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAOR DINARIO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS ENUNCIADOS DAS SUMULAS DO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATERIA CONSTITUCIONAL E DO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACAO DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULADOS. ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDENTES PODEM SE

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 SO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULIN G) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS . 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 3 32. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPEND ENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMUL