Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 1107 natureza. Avalio não existir, portanto, motivos que autorizem a manutenção da prisão preventiva do/a ré/u, lembrando que a prisão é medida excepcional. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 321 e 319 do CPP, concedo liberdade provisóriao/a ré/u FERNANDO VINICIUS GALVÃO CORREA e imponho as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: " Comparecimento mensal em juízo para tomar conheci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1438 Produto Industrializado (IPI) para compra de veículo que restou reconhecida pela RECEITA FEDERAL (DOC 03), porém quando necessitou alienar seu veículo isento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) verificou que existe um a restrição para venda sob a justificativa de que com o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2217 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO. CAUSAS DE PEDIR PRÓXIMAS COMUNS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 103, DO CPC/73, E 1.777, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE. COMPETÊNCIA DO SUSCITADO. - Advs: Mariana Costa de Paiva Bazo (OAB: 233653/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0018515-30.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 925 Processo 1004571-47.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cleide Pereira Rodrigues - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Conforme se observa do Sistema SAJ, a presente ação foi distribuída por direcionamento à esta 1ª Vara Cível por suspeita de repetição de ação e

Publicações Judiciais I ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

descrita, de forma que, uma vez ajuizada a ação perante a Justiça Federal, a questão assume contornos meramente territoriais, o que não pode ser declarado de ofício, ex vi do artigo 112 do CPC e da Súmula 33 do STJ. Precedentes. - Conflito julgado procedente. Declarada a competência do Juízo suscitado. (TRF - 3ª Região - CC nº 2000.03.00.010081-8; Rel. Des. Fed. André Nabarrete; j. em 7.6.2000; v.u. DJU de 4.7.2000; p. 469). Diante do exposto, com fulcro no artigo 120, parágrafo �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1693 de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1725 prontuário, informações acerca de mudança de cargo e com relação à aposentadoria, se o caso, bem como pleiteando a entrega de seus holerites relativos aos meses de janeiro de 2014 a maio de 2019. Aduz que, embora seu patrono tenha assinado o recibo de entrega de documentos, faltaram os holerites solici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3418 peticionar eletronicamente informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 (sessenta)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 523 DE COMPETÊNCIA. Mandado de segurança ajuizado em face da Coordenadora de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, com sede funcional no Centro Técnico Regional de Fiscalização VIII, na Comarca de Sorocaba. Distribuição do feito à Vara da Fazenda Pública da Comar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1709 996 processual, conforme art. 27 da Lei 12153/09 c.c. art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. - ADV: ABROM REIS SIMIONATO (OAB 347792/SP) Processo 1010686-30.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Sergio Galicia - SPPREV - São Paulo Previdência e outro - Vistos. Conver